Adultização: Projeto de Lei mira combate à erotização infantil em Pernambuco
Apresentado na Alepe, o projeto quer proibir e penalizar produção, divulgação e realização de conteúdos com sexualização precoce no estado
Tema em alta no debate público, a adultização infantil entrou em discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por meio de um Projeto de Lei.
O assunto ganhou repercussão nacional, mobilizando diferentes espectros políticos, após denúncia feita pelo youtuber e influenciador Felca.
O vídeo já acumula mais de 35 milhões de visualizações no YouTube e 180 milhões de reproduções no Instagram.
Felca denunciou o influenciador Hytalo Santos por expor menores em contextos sexualizados nas redes sociais, criticando também o papel dos algoritmos na amplificação desse conteúdo.
ALERTA DE CONTEÚDO SENSÍVEL — Assista ao vídeo:
O PL apresentado pelo deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) nessa terça-feira (12) e publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado dispõe sobre a proibição de produção, divulgação ou realização de qualquer conteúdo ou evento que promova erotização infantil, adultização de crianças ou estímulo sexual envolvendo menores de idade em Pernambuco.
O texto também cita a penalização em casos de descumprimento se a Lei entrar em vigor com pagamento de multa de cinco a dez salários mínimos, cassação de alvará e licenciamento quando se tratar de pessoa jurídica e ainda a comunicação imediata ao Ministério Público para apuração de crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"Estudos científicos indicam que a exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos ou estímulos de natureza sexual compromete o desenvolvimento emocional, psicológico e social, podendo gerar impactos duradouros, como distúrbios de comportamento, baixa autoestima, depressão e dificuldades de relacionamento", defende o deputado na justificativa do projeto.
O Projeto de Lei ainda pretende vedar a realização, organização, patrocínio ou apoio, de forma pública ou privada, de festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos ou quaisquer atividades que tenham objetivo ou efeito de promover estímulo sexual envolvendo crianças e adolescentes.
"Ao coibir a erotização infantil e adultização precoce, o estado de Pernambuco estará cumprindo seu papel constitucional e legal de guardião dos direitos fundamentais de sua população mais vulnerável, promovendo um ambiente social mais seguro e saudável para o crescimento e a formação de suas crianças e adolescentes", completou Coronel Alberto Feitosa.
Tramitação na Alepe
Antes de eventualmente virar lei estadual, o projeto precisa ser votado na Alepe.
Inicialmente, o texto será apresentado e votado em dez comissões da Assembleia Legislativa: Constituição, Legislação e Justiça (1ª); Finanças, Orçamento e Tributação (2ª); Administração Pública (3ª); Educação, Cultura, Esporte e Lazer (5ª); Saúde e Assistência Social (9ª); Ciência, Tecnologia e Inovação (10ª); Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (11ª); Desenvolvimento Econômico e Turismo (12ª); Defesa dos Direitos da Mulher (14ª); e Segurança Pública e Defesa Social (15ª).
Em seguida, caso passe nas comissões, deverá ser votado em Plenário antes de sanção ou promulgação como lei.
Adultização
A adultização é o processo pelo qual crianças e adolescentes são expostos precocemente a comportamentos, responsabilidades ou sexualização típicos da vida adulta, o que pode gerar impactos negativos em seu desenvolvimento emocional e psicológico.
A publicação de Felca mobilizou especialistas, celebridades, políticos e sociedade civil, levando à apresentação de Projetos de Lei no Congresso Nacional para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o tema seria pautado com prioridade.