Esmeraldas, criptomoedas e joias: saiba o que foi apreendido na operação sobre esquema da Ultrafarma

Operação resultou na prisão de seis pessoas, entre elas empresários e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo

A operação do Ministério Público de São Paulo que resultou na prisão do fundador da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira, e de Mário Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, nesta terça-feira, dia 12, apreendeu cerca de R$ 1,8 milhão em dinheiro, R$ 10 milhões em criptomoedas, além de relógios e pedras preciosas cujo valor ainda está sendo calculado. Fora os empresários citados, a “Operação Ícaro” resultou na prisão de outras quatro pessoas envolvidas no esquema bilionário de corrupção fiscal.

O maior valor foi apreendido na casa de Celso Éder Gonzaga de Araújo, suspeito de ser o responsável pela lavagem de dinheiro do esquema. No seu endereço, em um condomínio de luxo em Alphaville, na Grande São Paulo, foram encontrados R$ 1,2 milhão, US$ 10,7 mil e € 1.590 em espécie, cerca de R$ 200 mil em moedas digitais, relógios de luxo e dois pacotes com esmeraldas. Celso e sua mulher, Tatiane de Araújo, foram presos durante a operação.

Outro alvo foi o auditor fiscal Marcelo de Almeida Gouveia, preso em São José dos Campos, no interior do estado. Com ele, foram apreendidos R$ 330 mil, US$ 10 mil e € 600 em espécie, além de R$ 2 milhões em moedas digitais. O auditor também teve a prisão decretada, junto com Artur Gomes da Silva Neto, supervisor da Diretoria de Fiscalização (Difis) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), apontado como principal operador do esquema.

 

A operação também apreendeu R$ 73 mil e US$ 13 mil com Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, contadora apontada como “assistente” do esquema. Ao todo, o MPSP cumpriu 19 mandados de busca e prisão temporária.

Veja a lista de presos:

Aparecido 'Sidney Oliveira' - dono e fundador da Ultrafarma;

Marcelo de Almeida Gouveia - auditor fiscal;

Mário Otávio Gomes - diretor estatutário da Fast Shop;

Artur Gomes da Silva Neto - auditor fiscal;

Celso Éder Gonzaga de Araújo - dono casa onde as esmeraldas foram apreendidas;

Tatiane da Conceição Lopes - esposa de Celso, dono da casa em que as esmeraldas foram apreendidas.

Segundo o MPSP, a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor varejista em troca de vantagens fiscais indevidas, como ressarcimento de créditos de ICMS.

Principais linhas do esquema
Auxílio a empresas: o fiscal envolvido no esquema auxiliava as empresas desde a coleta de notas fiscais e demais documentos necessários, passando pela elaboração e protocolo de pedidos de benefícios fiscais na Secretaria da Fazenda (Sefaz), até o acompanhamento e deferimento final;

Autenticação no sistema da Sefaz como se fosse a empresa (no caso da Ultrafarma): de posse do certificado digital da Ultrafarma, o fiscal acessava o portal da Secretaria da Fazenda usando a identidade eletrônica da companhia, fazendo com que suas ações fossem registradas como se fossem da própria empresa;

Aprovação acelerada: aprovava ou encaminhava os pedidos para tramitação prioritária, fugindo do fluxo normal de análise.

Como funcionava o esquema
De acordo com o Ministério Público, o esquema usava a empresa Smart Tax, registrada no nome da mãe de Silva Neto e sem funcionários, cuja sede era a casa do auditor, em Ribeirão Pires.

No segundo semestre de 2021, a Smart Tax passou a movimentar valores elevados, recebendo dezenas de milhões de reais exclusivamente da rede varejista Fast Shop. Em 2022, os repasses dessa mesma empresa chegaram a pouco mais de R$ 60 milhões. Após a quebra do sigilo fiscal, a Receita Federal identificou que a Smart Tax recebeu da Fast Shop, em valores brutos, mais de R$ 1 bilhão.

Essas transações eram registradas por meio de emissão de notas fiscais e recolhimento de ICMS, dando aparência de legalidade aos serviços, explicou o promotor de Justiça Roberto Bodini:

— A mãe de um auditor fiscal, de uma idade já um pouco avançada, sem a capacidade técnica para prestar qualquer tipo de assessoria tributária, sendo a proprietária de uma empresa de consultoria tributária e prestando serviços cujos honorários são milionários para grandes empresas do varejo. Essa constituição e esses recebimentos são comprovados através de emissão de notas fiscais. Essas emissões geraram recolhimento de ICMS, tudo feito, a não ser pela ilicitude do mérito, formalmente, tudo de maneira correta.

As investigações indicam que o mesmo tipo de “serviço” prestado pelo fiscal à Fast Shop também era realizado para a Ultrafarma. O esquema envolvia todas as etapas do processo de ressarcimento de créditos de ICMS: desde a coleta de notas fiscais e demais documentos necessários, passando pela elaboração e protocolo do pedido na Secretaria da Fazenda (Sefaz), até o acompanhamento e deferimento final.

De acordo com a investigação, o fiscal detinha até mesmo o certificado digital da Ultrafarma para acessar o sistema da Sefaz e fazer os pedidos em nome da empresa. As investigações revelam que, em alguns casos, o fiscal conseguia liberar créditos muito acima do que a empresa realmente havia apurado, além de obter a aprovação de forma mais rápida do que seria possível pelo trâmite normal.

Bodini disse ainda que outras empresas do setor teriam relação com esse mesmo esquema. Ele explicou que, graças à quebra de sigilo telemático do auditor fiscal, foi possível confirmar que essas companhias também realizaram pagamentos dentro da mesma estratégia investigada.

O que dizem os envolvidos
Procurada, a Ultrafarma ainda não retornou ao pedido do Globo. A Fast Shop informou que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes.

A Sefaz disse ter instaurado um procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor envolvido e solicitou formalmente ao MPSP o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.

"A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema", concluiu.