Justiça mantém prisão de dono da Ultrafarma e executivo da Fast Shop; MP calcula tamanho da fraude

Promotores ainda estão levantando quanto as empresas receberam em esquema de liberação de créditos de ICMS

Em audiência de custódia nesta quarta-feira, a Justiça de São Paulo manteve a prisão do empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e do diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes. Ambos foram presos na Operação Ícaro, em que o Ministério Público de São Paulo desbaratou um esquema de fraudes com créditos de ICMS. As prisões são temporárias e têm prazo de cinco dias. A audiência aconteceu no fórum da Barra Funda.

O Ministério Público de São Paulo ainda apura quanto as empresas envolvidas no esquema de pagamento de propina a auditores fiscais tributários no Departamento de Fiscalização da Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz) receberam em adiantamento de créditos do ICMS. De acordo com os autos do processo, os promotores citam que as companhias beneficiadas pelo esquema tiveram o "ressarcimento de centenas de milhões de reais em créditos de ICMS", mas o valor exato, entretanto, ainda está em apuração, segundo o MP.

Estima-se que São Paulo tenha créditos de ICMS acumulados que ficam entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões. Mas um levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com 300 empresas, em 2023, mostrou que esse número pode chegar a R$ 40 bilhões.

 

O Ministério Público vai ouvir funcionários da Ultrafarma e da Fast Shop, envolvidos no esquema, e entendeu que a prisão de Sidney Oliveira e do diretor da Fast Shop era necessária para evitar intimidação e obstrução da apuração. Além disso, os promotores justificaram o pedido de prisão dizendo que o esquema ainda estava em funcionamento.

O MP também investiga se outras empresas, além da Ultrafarma e da Fast Shop, também se beneficiaram do esquema, considerando o alto valor em propina — estimado em R$ 1 bilhão — recebido por Artur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema e preso na Operação Ícaro, que desbaratou a fraude.

Nos autos, os promotores citam além da Ultrafarma e da Fast Shop, a rede varejista Kalunga, a Allmix Distribuidora, a Rede 28 de postos de gasolina e a rede de lojas de conveniência Oxxo, controlada pelo Grupo Nós.

Esquema existia desde 2021
O MP diz que o esquema existia desde 2021, mas também está sendo apurado se as fraudes começaram antes dessa data. Segundo os promotores, o esquema ainda estava vigente, por isso foi necessário pedir a prisão temporária dos investigados, bem como afastamento de sues cargos públicos, para

No caso da Fast Shop, os promotores citam um e-mail recebido pelo diretor estatutário da empresa, Mario Otavio Gomes, em que consta que a Fast Shop compensou mais de R$ 8.000.000,00 em tributo. Os promotores descobriram que a empresa pagou R$ 204 milhões, entre 2022 e 2023, divididos em onze parcelas, para ser beneficiada.

No caso da Ultrafarma, apenas em 2024, apenas no ano de 2024 foram encontrados 174 e-mails na caixa de entrada de Artur Gomes tratando de benefícios fiscais que o auditor vinha concedendo à empresa. Os valores, entretanto, não foram totalmente apurados.

De acordo com a investigação, os auditores agiam em duas frentes: eles ajudavam as empresas a furar a fila para receber créditos tributários de ICMS que a empresa tinha direito a receber, acelerando processos. Mas em alguns casos, os auditores inflavam o valor que a companhia tinha direito a receber. Por isso, diz uma fonte com conhecimento das operações, o levantamento do valor exato do prejuízo aos cofres públicos ainda está sendo levantado.

O recebimento da propina para facilitar a liberação dos créditos de ICMS era feito através da empresa Smart Tax, que estava registrada no nome de Kimio Mizukami da Silva, uma professora aposentada de 73 anos, e mãe do auditor Artur Gomes. Foi o crescimento patrimonial dessa empresa de fachas que chamou a atenção dospromotores: em 2021, a Smart tax declarou património de R4 411 milhões. Dois anos depois, o valor havia subido para R$ 2 bilhões. A empresa estava registrada como prestadora de serviços tributários.

Procurados, os promotores responsáveis pela investigação não quiseram se pronunciar. A Secretaria de Fazenda de São Paulo informou que está promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema. A Fast Shop informou que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes. O grupo Nós, da Oxxo, afirmou que não foi notificado. As demais empresas não comentaram.