Pacote de contingência a tarifaço prevê limite de R$ 5 bi para Reintegra
Esse é o valor total dos impactos das medidas nas contas públicas
O pacote de contingência ao tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras vai contar com R$ 4,5 bilhões em aportes em fundos garantidores para possibilitar a oferta de crédito mais barato aos setores atingidos.
Além disso, o plano estabelece um limite de R$ 5 bilhões para a devolução de tributos via Reintegra. O pacote ainda conta com uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), como antecipou O Globo, com taxas acessíveis.
"Serão priorizados os mais afetados e as empresas de menor porte. As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a Fundos Garantidores para acessar o crédito. O acesso à linha de crédito está condicionado à manutenção de emprego", destaca a apresentação do plano.
No uso do FGE, terá prioridade a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
Em relação aos aportes nos fundos garantidores, serão R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
O plano prevê a extensão do Reintegra para todas as empresas exportadoras. Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%
O pacote também contempla a extensão excepcional para 1 ano do prazo para uso de crédito tributário para empresas que importam insumos antes de exportar (Drawback), assim como diferimento de impostos e compras governamentais.
O plano cria ainda a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.