Servidores alertam para risco ao Pix e cobram aprovação de PEC que amplia autonomia do BC

Equipe responsável pelo sistema de pagamentos diz que a falta de autonomia e de pessoal expõe usuários a fraudes e falhas de segurança

Servidores do Banco Central (BC) divulgaram duas cartas abertas em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que prevê autonomia orçamentária, financeira e administrativa para a instituição.

Os documentos, assinados por funcionários em funções comissionadas e pela equipe responsável pela gestão do Pix, apontam riscos crescentes à estabilidade da autoridade monetária e à operação do sistema de pagamentos instantâneos caso a proposta continue paralisada no Congresso.

Na manifestação desta segunda-feira 186 servidores comissionados afirmam que a escassez de pessoal e orçamento já compromete a execução de atividades essenciais e eleva a chance de falhas operacionais. Eles alertam que a situação expõe a credibilidade do BC e seus gestores a riscos legais e pessoais.

Já a carta divulgada em 17 de agosto pela equipe da Gerência de Gestão e Operação do Pix (Gepix), assinada por 31 servidores, destaca a vulnerabilidade da infraestrutura do sistema, que opera 24 horas por dia, mas conta com apenas nove profissionais dedicados à segurança. O grupo cita episódios recentes de exposição de dados e fraudes como exemplos da necessidade de ampliar recursos humanos e tecnológicos.

Ambos os documentos defendem que a aprovação da PEC 65 é “urgente” para que o Banco Central mantenha sua capacidade de supervisionar o sistema financeiro, combater fraudes e acompanhar a evolução tecnológica. A proposta está parada há mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

"Sem essa mudança, o BCB fica fragilizado em sua capacidade de acompanhar a evolução tecnológica e o crescimento exponencial do uso do Pix, expondo o sistema e toda a economia nacional a riscos que poderiam ser evitados. A PEC 65/23 não é apenas uma medida importante para o BCB, trata-se de uma ação urgente e estratégica para proteger um dos maiores avanços da história recente dos meios de pagamento no Brasil”, diz trecho da carta assinada por servidores que atuam na Gepix.