Deputados na Argentina rejeitaram veto de Milei a fundos para pessoas com deficiência; falta Senado

A coleta ao veto alcançou os dois terços necessários: 172 deputados votaram por sua anulação, 73 contra e 2 se abstiveram

A Câmara baixa do Congresso argentino rejeitou, nesta quarta-feira (20), o veto do presidente Javier Milei a uma lei que aumentava fundos para pessoas com deficiência, e agora o Senado deverá decidir se o bloqueio do mandatário permanece em vigor.

Aprovada pelo Congresso em julho, a lei declarava emergência no atendimento a pessoas com deficiência para regularizar pagamentos atrasados das prestações de saúde e garantias até dezembro de 2027.

Restabelecia também a cota de trabalho no Estado para pessoas com deficiência, eliminada pela administração de Milei.

A coleta ao veto alcançou os dois terços necessários: 172 deputados votaram por sua anulação, 73 contra e 2 se abstiveram.

Enquanto o Senado não rejeitar também o veto do presidente ultraliberal, este continuará vigente.

Milei, que se juntou em dezembro de 2023, sustenta que a Lei de Emergência em Deficiência atenta contra o superávit nas contas públicas que seu governo, à força de ajuste fiscal, conseguiu em 2024 pela primeira vez desde 2010.

Segundo estimativa do Escritório de Orçamento do Congresso, a lei teria um impacto fiscal entre 0,22% e 0,42% do PIB.

Espera-se que ainda nesta quarta-feira a Câmara baixa trate também do veto de Milei a um aumento das retrações, aprovado igualmente em julho.

A lei vetada prevê um aumento de 7,2% mais um bônus de cerca de 100 dólares (547,20 reais) para quem recebe uma pensão mínima. Atualmente, a pensão e os bônus somam cerca de 260 dólares mensais (1.430 reais), um terço da cesta básica do idoso.