INSS suspende contratos de benefícios com Crefisa por irregularidades como coação de aposentados

Empresa ainda não se manifestou sobre decisão

O INSS suspendeu preventivamente os contratos com a operadora financeira Crefisa para o pagamento de benefícios após identificar irregularidades como coação de aposentados e pensionistas. A empresa ainda não se manifestou sobre a decisão.

A Crefisa foi vencedora em 25 dos 26 lotes disponíveis para o pagamento de novos benefícios no último leilão realizado, em 2024.

Segundo o INSS, a decisão pela suspensão cautelar foi tomada após identificar “reiteradas reclamações” registradas por diferentes canais de ouvidoria.

Entre as principais irregularidades identificadas, estão:

Dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício: registros de atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque;

Coação para a abertura de conta corrente e venda casada de produtos;

Falta de estrutura adequada nas agências bancárias: filas extensas, ausência de caixas eletrônicos (ATMs) e inadequação do espaço físico;

Portabilidades indevidas e não autorizadas;

Falta de um sistema de triagem e emissão de senhas;

Falta de informações claras e atendimento inadequado.

Por ser medida cautelar, a suspensão se aplica aos novos pagamentos de benefícios. Desse modo, as aposentadorias e pensões de beneficiários que já recebem o benefício pela empresa não são afetadas.

Segundo o INSS, a suspensão foi aplicada pois é "necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração".

“O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social. A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados”, escreve o órgão em nota.

Pregão da Folha
Desde janeiro de 2010, cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS realiza, o leilão de sua folha de pagamento de benefícios. A cada cinco anos, um novo leilão é realizado e os benefícios concedidos são transferidos para o banco vencedor na microrregião correspondente.

No Pregão Presencial realizado em 22 de outubro de 2024, a Crefisa apresentou a melhor proposta, vencendo outras 23 instituições bancárias na disputa para assumir 25 dos 26 lotes disponíveis para o pagamento de novos benefícios, no período de janeiro/2025 a dezembro/2029.

De acordo com o INSS, as instituições selecionadas e contratadas por meio de processos licitatórios devem seguir rigorosos padrões de qualidade no atendimento e prestar contas regularmente, podendo o descumprimento dessas e outras exigências resultar em penalidades e até mesmo na suspensão da instituição financeira contratada. No despacho decisório publicado hoje, no Diário Oficial da União, e assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller, o INSS aponta que a operadora financeira descumpriu cláusulas dos contratos de prestação de serviço.

Em nota, a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) classificou como “correta” a suspensão preventiva da Crefisa, pelo INSS.

“Muitos problemas seriam evitados se para essas licitações e concorrências fosse solicitado certidão negativa aos órgãos de defesa do consumidor ou diretamente a Senacon, o sistema utilizado para o registro de reclamações e do MJSP."