Linha do BNDES vai dar prioridade a quem perdeu mais de 5% do faturamento com tarifaço
O pacote inclui uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, ampliação de prazo para pagamento de tributos e incentivo à exportação.
O governo detalhou as condições financeiras de acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano, lançado semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajudar empresas impactadas pela tarifa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos aos produtos brasileiros. O pacote inclui uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, ampliação de prazo para pagamento de tributos e incentivo à exportação.
O evento, realizado na sede do BNDES, no Centro do Rio, contou com a participação de Aloizio Mercadante, presidente do Banco, Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e Uallace Moreira, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A prioridade é credito incentivado para todas as empresas que tiveram prejuízo com perda de capacidade de exportação acima de 5% de seu faturamento, disse Mercadante:
- Quem perdeu mais de 5% de seu faturamento é a prioridade.
Para as pequenas e médias empresas estimados R$ 22,5 bilhões. E serão mais R$ 10 bilhões para empresas que estejam com perdas abaixo do impacto da tarifa de 50% com custo menor que a Selic.
- A orientação do presidente é que ninguém fica pata trás.
Mello lembrou que terão acesso empresas cujo valor das exportações aos EUA impactadas pela tarifas de 50% somem pelo menos 5% di faturamento bruto total entre julho de 2024 a junho de 2025.
Para quem tem impacto maior ou igual a 5%, as empresas podem acessar a linha Giro Diversificação e a garantia do PEAC FGI (no caso das micro e pequenas empresas). Se o impacto for maior ou igual a 20%, as empresas podem acessar todas as linhas e as garantias do GFI PEAC e FGO (para micro e pequenas empresas)
Segundo Mercadante, o impacto é espalhado pelo Brasil e em uma parte do faturamento das empresas que vendem para os EUA. Ele lembrou que o BNDES concedeu R$ 277 bilhões em crédito direto e indireto, com a rede de garantias, no ano passado. Na tragédia ambiental do Rio Grande do Sul, foi injetado R$ 29 bilhões na economia com crédito direto e indireto. Ele lembrou que o PIB no Rio Grande do Sul cresceu 4,9% , acima do PIB do Brasil.
— Já temos uma experiência concreta. Foi decisivo saber quais as empresas afetadas. E com isso o crédito acelerou. E aprendemos que com essa crise as empresas procuram o BNDES direto. E aceleramos em seis vezes a aprovação de credito no RS.
As principais medidas do plano:
Linha de Crédito de R$ 30 bilhões: Utilizando o superávit do Fundo Garantidor de Exportação (FGE), o BNDES disponibilizará o montante para capital de giro e investimentos em diversificação e adensamento de cadeias produtivas.
Implementação do Drawback: Medida para aumentar a competitividade no comércio internacional.
Diferimento de Tributos Federais: Adiamento por dois meses do pagamento de IPI, PIS, COFINS e Imposto de Importação para as empresas impactadas.
Agilização de Compras Públicas: Dispensa de licitação para a compra de gêneros alimentícios perecíveis pela União, estados e municípios, a fim de evitar perdas.
Ampliação do Reintegra: Aumento do crédito do programa de 0,1% para 3% para todas as empresas afetadas. Pequenas empresas já beneficiadas pelo programa Acredita (de facilitação ao acesso ao crédito para pequenos negócios) podem chegar a 6%.
Aporte em Fundos Garantidores: Injeção de R$ 4,5 bilhões nos fundos FGE, FGO (Fundo de Garantia de Operações) e FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) para garantir o acesso das empresas às linhas de crédito.