Por que Alexandre de Moraes determinou que a residência de Bolsonaro seja vigiada 24 horas por dia
Ministro afirmou que medida é 'absolutamente necessária e adequada'
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será monitorado 24 horas por dia pela Polícia Penal do Distrito Federal, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), divulgada nessa terça-feira (26).
O magistrado também ordenou o "destacamento de equipes para monitoramento em tempo real" no endereço do ex-mandatário, que reside no Condomínio Solar de Brasília, na área nobre da capital federal.
A decisão, motivada por um eventual risco de fuga do país, gerou críticas públicas de seus familiares, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o filho Jair Renan (PL-SC).
De acordo com Moraes, são “absolutamente necessárias e adequadas” as ações de vigilância determinadas.
A medida ocorre dias após Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), serem indiciados pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta ao Estado Democrático de Direito por conta de supostas articulações para intensificar as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
No relatório final do inquérito, a PF divulgou que encontrou uma carta no celular do ex-mandatário destinada ao presidente da Argentina, Javier Milei, para solicitar asilo político. O documento — modificado pela última vez em fevereiro de 2024 — indica que ele "planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal", segundo a corporação. Moraes citou a carta como uma das justificativas para impor o monitoramento:
"Ressalte-se, ainda, que os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares", escreveu o magistrado.
A decisão do ministro foi tomada logo depois do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmar à Polícia Federal (PF), na segunda-feira, que havia risco de fuga de Bolsonaro. No mesmo dia, Moraes pediu um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou a favor da aplicação da vigilância. Líder do PT na Câmara, Lindbergh comemorou afirmando que a decisão foi "uma vitória importante".
'Proximidade do julgamento'
Na decisão desta terça-feira, Moraes afirmou, ainda, que a proximidade do julgamento da ação penal da trama golpista leva a uma intensificação das ações de Eduardo nos EUA, que são capazes de atrapalhar o andamento do caso. O julgamento do ex-presidente e do chamado "núcleo crucial" está agendado na Primeira Turma do Supremo para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro.
"As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal, notadamente em razão da proximidade do julgamento de mérito", afirmou Moraes.
Apesar da citação ao processo que apura a trama golpista, a determinação é um complemento às medidas cautelares impostas ao ex-presidente no âmbito do processo voltado para a articulação e fomento de ações americanas contra o Brasil. Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar por ter descumprido outras cautelares impostas antes, como a proibição de usar redes sociais.
Na decisão, Moraes destacou que o monitoramento deverá evitar "exposição indevida" e ocorrer de maneira discreta. O magistrado também ressaltou que não deverão ser adotadas "medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu" ou "perturbadoras à vizinhança", além da possibilidade dos agentes permanecerem desarmados e sem uniforme.
PF sugere mais rigidez
Embora o ministro tenha expressado a necessidade de preservar o âmbito domiciliar de Bolsonaro, a PF sugeriu, logo após a divulgação, que uma equipe de agentes seja mantida em tempo integral dentro da casa do ex-presidente. O objetivo é garantir a eficácia da prisão domiciliar, uma vez que a tornozeleira eletrônica depende de sinal de telefonia, podendo sofrer falhas ou até interferências deliberadas.
"Nesses casos, as violações somente seriam informadas por relatório aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o que permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga. Nesse sentido, o monitoramento eletrônico, mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, não constitui medida impeditiva à fuga do custodiado, caso este tenha tal intenção", diz a PF.
O ofício assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues destaca que a vigilância efetiva exigiria a fiscalização de veículos e vizinhos no condomínio, o que é considerado de difícil execução e potencialmente constrangedor. Caso o STF acate o pedido, A PF informou que já iniciou tratativas com para que a Polícia Penal Federal atue em parceria.
'Humilhações'
Nas redes sociais, ainda na terça-feira, Michelle Bolsonaro reclamou das novas medidas contra seu marido. Ela atribuiu a ação a uma "perseguição", e declarou que "a cada dia que passa, o desafio está sendo enorme".
"A cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resistir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações. Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa. Pai, eu te amo, independente dos dias ruins", escreveu a ex-primeira-dama.
Vereador de Balneário Camboriú e filho 04 do ex-presidente, Jair Renan também publicou reclamações contra a determinação de Moraes. Nesta quarta-feira, nas redes sociais, ele afirmou que é um absurdo que o pai, um "senhor de 70 anos" que está "todo remendado", seja tratado "como se fosse um criminoso".
"Que absurdo! Um senhor de 70 anos, cheio de problemas de saúde, todo remendado, sendo tratado como se fosse um criminoso de alta periculosidade. Nem os chefes do tráfico recebem um monitoramento 24 horas como esse. Isso não é justiça, é perseguição política, e está acontecendo diante dos nossos olhos com Jair Bolsonaro”, escreveu.