Governo contrata escritório nos EUA para defender Brasil de sanções de Trump
Empresa Arnold & Porter Kaye Scholer LLP vai atuar de forma administrativa e judicial; contrato é de até US$ 3,5 milhões em 48 meses
A Advocacia-Geral da União contratou o escritório de advocacia Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para atuar nos Estados Unidos e tentar reverter as sanções do governo de Donald Trump.
Segundo a AGU, o escritório vai atuar junto a autoridades da gestão Trump e do Poder Judiciário dos Estados Unidos, mediante suas instruções.
O valor máximo que a AGU poderá desembolsar com o contrato é de US$ 3,5 milhões no prazo de 48 meses.
"A AGU definirá, nos próximos dias, as estratégias de atuação que serão adotadas, após análise dos advogados de Arnold & Porter e em coordenação com os ministérios envolvidos", disse, em nota.
O comunicado indica que a atuação do escritório pode envolver temas tarifários, mas também pode envolver a defesa de autoridades sancionadas pelo governo americano, como o ministro Alexandre de Moraes, atingido pela Lei Magnitsky, ou os integrantes do governo ou do Judiciário que tiveram seus vistos de entrada nos EUA suspensos.
"Estão incluídas no escopo de atuação do contrato quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras", afirmou.
A AGU ainda disse que poderá instruir o escritório a atuar na representação de órgãos da administração pública federal e, ainda, na defesa dos interesses de estados e municípios.
Também está prevista a representação de agentes públicos quando, de acordo com a legislação brasileira, as sanções decorrerem do exercício da função pública.
O órgão destacou que o escritório escolhido tem atuação no setor regulatório e comercial e longa experiência em litígios internacionais.
A empresa conta com mais de mil advogados atuando em 16 sedes em diferentes países.
A remuneração será feita de forma proporcional aos serviços demandados pela AGU, de acordo com os valores previstos para serviços de diferentes complexidades. Mas o valor máximo que poderá ser gasto no contrato será de US$ 3,5 milhões em 48 meses.
"Desta forma, os pagamentos serão feitos por demanda. Isso significa que a União só fará desembolsos à medida em que as atuações estiverem em curso e de acordo com sua complexidade."
Segundo a nota, a AGU, mediante procedimento próprio, adotará medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos com a contratação dos serviços jurídicos do escritório estadunidense.