Com voto de Dino, STF tem placar de 8 a 1 para manter a prisão de Robinho

Julgamento termina nesta sexta-feira (29); Apenas Nunes Marques e Barroso não votaram

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu a maioria e votou contra o pedido de liberdade do ex-jogador de futebol Robinho. Com o posicionamento do ministro, já são oito votos negando o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-atleta contra um voto a favor. O julgamento termina às 23h59 desta sexta-feira. 

A maioria desfavorável a Robinho foi formada nesta quinta-feira, com o voto de Edson Fachin. Somente os ministros Nunes Marques e Luís Roberto Barroso ainda não apresentaram seus posicionamentos. 

Robinho foi condenado em 2017 por estupro contra uma jovem albanesa ocorrido em um boate em Milão, em 2013. O ex-jogador nega o crime e afirma que a relação foi consensual.

No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos a qual foi condenado na Itália, pelo crime de estupro. A Corte também determinou a prisão imediata do ex-jogador.

A defesa recorreu ao STF, mas o pedido de habeas corpus foi negado, primeiro pelo relator, Luiz Fux, e depois pelo plenário, por nove votos a dois. Os advogados apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão.

O argumento do recurso é que um ponto que constou justamente no voto do ministro Gilmar Mendes, que já havia votado pela liberação de Robinho, não foi abordado pelos demais ministros. A discussão envolve o princípio de que a legislação penal não pode retroagir para prejudicar o réu. Ou seja, uma nova lei só se aplica para casos futuros.

A Lei de Migração, de 2017, autorizou o cumprimento, no Brasil, de uma sentença emitida no exterior. A defesa de Robinho, alega que essa regra não poderia ser aplicada a ele, já que essa alteração tem natureza penal, e o crime foi cometido em 2013. A maioria dos ministros do STF entendeu, no entanto, que essa alteração foi de natureza processual, e por isso não há o impedimento.