Sobre a adultização de crianças
Segundo a Fundação Abrinq, voltada aos Direitos das Crianças e Adolescentes, a Adultização, se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilizadas e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos. A Adultização, segundo a organização, pode ser acelerada pelo acesso irrestrito de milhares de crianças, a conteúdos inadequados, como redes sociais e programas voltados para o público adulto.
O Instituto Alana, também dedicado à mesma causa, refere que a adultização precoce afeta especialmente meninas e também a sexualização de personagens de programas e filmes infantis. Temos que, a reboque, envolve, na espécie, a introdução de peças de vestuário destinadas aos adultos, tais como sapatos de salto alto, maquiagem, esmaltes de unha, etc. Segundo pesquisas da Fundação Abrinq, a exposição de crianças a conteúdos deletérios, “...podem desenvolver problemas emocionais e psicológicos, como ansiedade e depressão, além de apresentarem dificuldades na socialização e na formação de uma identidade própria.”.
Todo esse movimento, originou-se após Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, youtuber, influenciador digital e humorista brasileiro, que ganhou projeção, após publicar vídeos, que viralizaram, onde satiriza as tendências da internet. Infelizmente, Felca pagou caro pela sua corajosa manifestação cívica. A partir dela, passou a sofrer ameaças de toda ordem, que resultaram numa rigorosa investigação da Polícia Civil de São Paulo.
Durante o curso do inquérito, foi identificada uma organização criminosa digital, denominada Country, que agia no Telegram e no Discord, que estaria envolvida em casos de apologia ao Nazismo, Pedofilia, multilação de animais e até ataques a pessoas em situação de rua. De acordo com o Núcleo de Observação de Análise Digital, da Polícia Paulista, essa organização criminosa atua nas redes onde ameaçam as autoridades que conduzem suas investigações. Eles praticam estupros virtuais, provocam automultilação e o induzimento ao suicídio.
O Senado Federal reagiu a esse perigoso estado de coisas, através da aprovação de um Projeto de Lei, destinado ao combate à malsinada Adultização. O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 27/8/2025, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a Adultização de crianças.
O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá para sanção presidencial. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Ao voltar para o Senado para apreciação final, o texto sofreu alguns ajustes de redação definidos pelo relator de plenário, o senador Flávio Arns (PSB-PR). Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma ou entidade de administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação.
Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas razoáveis para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração, abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.
Por derradeiro, merece registro também o PL nº 2.628/2022 – Estatuto da Criança e ao Adolescente Digital, aprovado pelo Senado em 27/8/2025. Cumpre assinalar, que somente entrará em vigor, após um ano de sua publicação oficial. Como se vê, a luta continua, e o futuro a Deus pertence. Seja o que Ele quiser.
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