CLP: Reforma Administrativa precisa de trava para verbas indenizatórias para evitar supersalário
Para organização, proposta deve estabelecer um teto anual destes ganhos para cada servidor e órgão
A proposta de Reforma Administrativa formulada na Câmara dos Deputados precisa atacar os supersalários de forma estrutural, avalia o Centro de Liderança Pública (CLP).
Na avaliação da organização, as propostas divulgadas até o momento ajudam a reduzir os “penduricalhos”, mas não avançam sobre uma reforma para conter salários acima do teto constitucional.
Em nota técnica divulgada, o CLP analisou os principais pontos do texto relatado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).
Segundo o Centro, para promover mudanças estruturais nos supersalários é necessário incluir um dispositivo que imponha um limite anual para parcelas indenizatórias, como auxílios, diários e pagamentos retroativos.
Na avaliação da organização, a partir do momento que esses ganhos ultrapassarem o teto anual, eles já deveriam ser automaticamente abatidos dos salários dos servidores.
Exceções só seriam válidas para hipóteses legais estritas e documentalmente comprovadas, como remoção ou missão no exterior.
No geral, o CLP analisa que entre os principais pontos do texto, oito tópicos são favoráveis, enquanto há ressalvas em relação a seis.
Segundo a nota técnica, é preciso também fazer com que cada órgão tenha um limite para gastos com verbas indenizatórias, que não poderia ultrapassar, por exemplo, o valor gasto anualmente com subsídios.
“Esse teto ajudaria a padronizar os gastos e garantir a sustentabilidade fiscal em nível nacional”, escreve a associação.
Entre as propostas incluídas no texto sobre o assunto, a reforma deve estabelecer um conceito mais específico sobre o que é uma verba indenizatória, para diminuir as exceções ao teto salarial que atualmente ampliam a remuneração de servidores.
Além disso, a reforma também deve prever o fim das férias de 60 dias para categorias do Judiciário. Hoje é comum que servidores que gozam de 60 dias tirem apenas 30 e vendam o restante para ganhar um adicional no salário.
A proposta de uma nova Reforma Administrativa começou a ser gestada em maio deste ano, sob determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que criou o grupo de trabalho para formular a medida. Pedro Paulo foi escolhido como relator.
O texto ainda não foi oficialmente apresentado, mas segundo o relator, contempla 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios.