Delação de Cid, plano de assassinato e 8 de janeiro: os recados da defesa de Bolsonaro no STF

Julgamento foi retomado na manhã desta quarta-feira no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal

No segundo dia de julgamento dos oito réus do núcleo central da trama golpista, a defesa de Jair Bolsonaro criticou a delação de Mauro Cid, tentou desqualificar provas e buscou minimizar a participação do ex-presidente nos atos que antecederam o 8 de janeiro. A sessão foi retomada na manhã desta quarta-feira no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do ex-presidente foi dividida entre os advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno.

Críticas às provas
Uma das principais linhas da defesa foi criticas as provas incluídas no processo. Vilardi, aliás, disse que “não há provas” que liguem Bolsonaro a dois documentos de teor golpista que foram descobertos, o Punhal Verde e Amarelo e a Operação Luneta, e aos atos golpista do 8 de janeiro.

— Não há uma única prova que atrele o presidente a Punhal Verde e Amarelo, a Operação Luneta e a 8 de janeiro.

O advogado sustentou que não houve "paridade de armas", e que a defesa não teve acesso às provas durante a instrução do processo.

— Eu não conheço a íntegra desse processo. Não houve paridade de armas. Nós não tivemos o tempo que o Ministério Público e a Polícia Federal tiveram. E nós não tivemos acesso à prova durante a instrução — disse.

O advogado voltou a citar um perfil do Instagram que é atribuído a Cid e afirmou que o tenente-coronel expôs detalhes sigilosos de sua delação e colocou em dúvida a voluntariedade do acordo.

— Isso mostra que este homem (Cid) não é confiável — apontou Vilardi.

 

O militar nega ter utilizado a conta. Esse caso é investigado em um inquérito no STF.

"Violência e grave ameaça"
Vilardi afirmou que não houve, nos atos atribuídos a Bolsonaro, "violência ou grave ameaça", elemento exigido para dois dos crimes pelos quais ele é acusado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado:

— Dizer que o crime de abolição do Estado de Direito começou numa live sem violência é subverter o próprio Código Penal — afirmou, acrescentando: — Onde está a violência ou grave ameaça?

Vilardi defendeu ainda que não é possível se penalizar Bolsonaro por um "assunto encerrado" e disse que "não se pode punir ato preparatório".

— O assunto foi encerrado na conversa de 7 de dezembro (com comandantes das Forças e o ministro da Defesa). Então o assunto encerrado gerar uma pena de 30 anos, não é razoável — argumentou.

O argumento foi reforçado por Paulo Bueno, falou na sequência:

— Uma live realizada em 2021 é um ato violento ou grave ameaça? O protocolo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral é um ato de violência ou grave ameaça? Uma reunião com comandantes de Forças, onde se discutiram mecanismos constitucionais, é um ato de violência ou grave ameaça? Evidentemente que não, excelências.

Minuta golpista
O advogado também contestou o trecho da acusação em que a PGR afirma que Bolsonaro recebeu e pediu modificações em uma minuta golpista que previa a prisão de autoridades e a intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse de Lula e convocar novas eleições.

Em sua delação premiada, Cid afirmou que Bolsonaro recebeu, leu e editou a chamada minuta golpista, ainda que sem usar o termo. Ao explicar o teor do documento, Cid confirmou que havia a previsão de se instalar uma comissão eleitoral que declararia nulas as eleições de 2022 e realizaria um novo pleito. Para a Polícia Federal (PF), Bolsonaro "analisou e alterou uma minuta de decreto" com teor golpista.

Segundo Vilardi, isso foi palavra do "delator", em referência aos depoimentos de Cid. Uma das minutas que, segundo a PGR, teria sido discutida foi descoberta no celular de Mauro Cid. Depois, a PF encontrou o documento na sede do PL, partido de Bolsonaro. A defesa alega que um dos advogados do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, enviou o documento encontrado com Cid para ele analisar.

— O Ministério Público sustentou na denúncia que essa minuta foi encontrada na sede do PL, na mesa do presidente Bolsonaro. Na época, foi feita, inclusive, inclusive, uma ata notarial, do doutor Paulo, enviando para o presidente a tal minuta do Cid. Chega a ser pueril imaginar que ele foi para o Estados Unidos, voltou e deixou uma minuta na mesa — disse Vilardi.

Cunha Bueno alegou que, apesar de ter discutido a possível decretação de um estado de defesa ou de sítio, Bolsonaro não colocou em prática a ideia, que teria que ser aprovada por um conselho.

— Em momento algum o ex-presidente deu início aos protocolos, e protocolos extremamente rígidos, para instalação, para a convocação do estado de defesa e estado de sítio — afirmou. — Eles não são um ato de força unilateral do presidente da República.

Delação de Cid
Vilardi usou argumentos da PGR e da Polícia Federal para contestar a delação de Cid. Segundo ele, um relatório da PF feito em novembro de 2024 aponta que a delação tinha "inúmeras omissões e contradições". Ele classificou a delação do ex-ajudante de ordens como "mentirosa".

— A delação é algo que não existe nem aqui e nem em nenhum lugar do mundo. Se reconhecer uma parcial validade da delação e ainda assim fazer o aproveitamento dela diminuindo a pena — afirma.

Ao contestar a denúncia da PGR e os fatos narrados na acusação, o advogado do ex-presidente insiste que Bolsonaro "não tem absolutamente nada a ver com punhal verde e amarelo, copa 22 e 8 de janeiro", em referência a planos golpistas listados pela PGR e os atos antidemocráticos de janeiro de 2023.

— Não existe absolutamente nada. Esse caso vai crescendo para colocar o 8 de janeiro — disse.

Segundo a aenúncia, o plano Punhal Verde Amarelo recebeu este nome dos próprios investigados, e teve a sua autoria reconhecida pelo general Mário Fernandes, réu no processo. O plano previa o monitoramento e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, além da eliminação do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Já no grupo chamado de "Copa 2022", os militares envolvidos na trama receberam codinomes de países, como Alemanha, Austria, Japão e Gana para "não revelar as suas verdadeiras identidades". O grupo utilizava a plataforma Signal para tratar sobre um suposto plano para prender e matar o ministro Alexandre de Moraes em 15 de dezembro de 2022, quando Jair Bolsonaro ainda era presidente e antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva. O aplicativo Signal é uma plataforma de troca de mensagens de texto com criptografia avançada, que faz chamadas de voz e vídeo, e as mensagens se autodestroem tanto no remetente quanto no destinatário.

Julgamento retomado
O julgamento foi retomado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta. Bolsonaro já afirmou, tanto em seu interrogatório no STF como em outras declarações públicas, que se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para discutir alternativas ao resultado eleitoral de 2022, mas alega que apenas discutiu instrumentos previstos na Constituição, como o estado de defesa ou de sítio.

— Se nós fôssemos prosseguir no estado de sítio ou até mesmo de defesa, as medidas seriam outras. Na ponta da linha é que teriam outras instituições envolvidas. Agora, não tinha clima, não tinha oportunidade e não tínhamos uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa. E repito, só foi conversado essas outras hipóteses constitucionais tendo em de vista o TSE ter fechado as portas para a gente com aquela multa lá — afirmou Bolsonaro ao STF, em junho.

Nas alegações finais, apresentadas no mês passado, os advogados do ex-presidente também insistiram que nenhuma medida foi assinada por ele, nem movimentação de tropas, e que por isso as discussões não teriam passado de conjecturas. "Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas nem pedido a quem possa assim fazer. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação", afirmou a defesa.

Outro ponto tratado nas alegações finais foi a delação de Mauro Cid, que ajudou a impulsionar a investigação que levou à ação penal.