STF demonstra incômodo com discussão de anistia no Congresso, mas rechaçam influência no julgamento
Magistrados avaliam de forma reservada que não se pode minimizar a ameaça que o país sofreu em 2022
Ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm demonstrando incômodo com a discussão no Congresso em torno de uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo ou não Jair Bolsonaro (PL), em meio ao julgamento do ex-presidente e aliados na trama golpista.
Na avaliação desses magistrados, é ruim o momento para o debate sobre um alívio às penas aos envolvidos no 8 de janeiro, em meio ao julgamento da ação penal. O colegiado analisa desde a última terça-feira o caso envolvendo o núcleo crucial do plano para dar um golpe de Estado após as eleições de 2022. A previsão é que o julgamento termine na próxima semana.
Um ministro ouvido pelo GLOBO, porém, diz que, ainda com a tração que o projeto de perdão aos crimes cometidos no 8 de janeiro, ganhou nos últimos dias, não haverá impacto no julgamento de Bolsonaro e dos demais réus. Segundo esse ministro, "não altera nada nem vai dar em nada".
De terça-feira para cá, voltou a tomar corpo a ideia de aprovar, no Congresso, uma anistia ampla aos envolvidos no 8 de janeiro. Capitaneado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o projeto prevê um perdão também a Bolsonaro. Como mostrou O GLOBO, uma das versões em discussão retira também a inelegibilidade do ex-presidente, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
Em paralelo, um texto alternativo começou a ser defendido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ideia deixaria fora os líderes da organização criminosa, acusação imputada a Bolsonaro. A proposta começou inclusive a ser discutida nos bastidores do STF por uma ala de magistrados.
Como mostrou O GLOBO, porém, ministros avaliam que dificilmente qualquer uma dessas propostas seria considerada constitucional. Os magistrados comentam de forma reservada que não se pode minimizar a ameaça que o país sofreu em 2022.
Na abertura do julgamento do núcleo crucial, o ministro Alexandre de Moraes, sem citar diretamente os pedidos de anistia, afirmou que a "impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação". O tema também pode estar presente nos votos dos ministros na retomada do julgamento.
Na próxima terça-feira, a análise da trama golpista entra na reta final com a apresentação do voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e dos demais ministros da Turma. A expectativa é de que a maioria dos réus, incluindo Bolsonaro, seja condenada.
Caso receba a pena máxima, Bolsonaro pode ser sentenciado a até 43 anos de prisão. Ele é acusado de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.