Anatel determina que todas as operadoras devem aderir ao "Não Me Pertube" em até 60 dias

Operadoras de telefonia de pequeno porte não eram obrigadas a participar do sistema

A Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel) determinou que todas as operadoras de telefone deverão aderir à plataforma “Não Me Pertube” em até 60 dias. Medida obriga que operadoras de pequeno porte também sejam obrigadas a ingressar na plataforma.

A mudança foi anunciada em nota à imprensa nesta terça. Atualmente, apenas as operadoras de grande porte, como Claro, Oi, Tim e Vivo, que integram o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) é obrigado a aderir ao sistema.
 

A plataforma foi lançada em 2019. Por meio do “Não Me Pertube”, consumidores podem bloquear chamadas de telemarketing e ofertas de empréstimo consignado. A partir do momento que o cadastro for feito na plataforma, as empresas tem até 30 dias corridos para efetuar o bloqueio.

Segundo a Anatel, o bloqueio solicitado não se aplica a ligações realizadas ao consumidor para confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobrança e retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento.

Em julho, a agência renovou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing ativo. A medida foi alvo de críticas da Associação Brasileira de Procons e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).