Ministros do STF fazem acenos a Fux antes de voto decisivo em julgamento de Bolsonaro e demais réus

Alexandre de Moraes e Flávio Dino registraram menções ao colega, esperança de divergência para os réus

O julgamento da ação penal da trama golpista será retomado nesta quarta-feira na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) com o voto do ministro Luiz Fux, tratado pela defesa dos réus como a maior esperança de divergência. Antes da manifestação dele, Alexandre de Moraes e Flávio Dino fizeram acenos ao colega, lembrando de posicionamentos anteriores dele e de sua participação no Sete de Setembro de 2021.

Na terça-feira, Moraes e Dino votaram para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por uma tentativa de golpe de Estado. Dino indicou uma divergência do relator ao defender que três dos réus tiveram uma participação menor: os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). As eventuais penas serão definidas apenas no final.

Fux já havia sinalizado uma possível divergência de Moraes ainda no recebimento da denúncia da trama golpista, em março. A partir desse momento, passou a discordar em alguns dos julgamentos dos atos golpistas do 8 de janeiro, além de ter sido contrário à imposição de medidas cautelares a Bolsonaro.

 

Com esse cenário, Moraes e Dino aproveitaram seus votos para lembrar do papel de Fux no Dia da Independência de 2021 — um dos marcos iniciais da escalada golpista, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na época, o ministro era o presidente do STF e foi responsável pela reação aos ataques proferidos por Bolsonaro contra a Corte.

Na véspera daquele Sete de Setembro, havia o temor de uma invasão ao STF, devido ao grande fluxo de manifestantes bolsonaristas na Esplanada dos Ministérios. A segurança do prédio foi reforçada, e Fux chegou a passar a noite no local. O episódio foi lembrado por Dino na terça-feira.

— Ministro Fux, apesar da nossa ótima relação pessoal, eu nunca perguntei se procede a narrativa segundo a qual Vossa Excelência naquela noite dormiu aqui na presidência. Dormiu, não, ficou acordado.

Fux confirmou, apesar de minimizar, dizendo que "não aconteceu absolutamente nada":

— Não cheguei a dormir. Eu compareci ao tribunal porque tinham umas 150 mil pessoas na Praça dos Três Poderes e não aconteceu absolutamente nada.

Dino, então, destacou o caráter "violento" dos manifestantes, que furaram o bloqueio policial.

— Houve uma invasão violenta da Esplanada. As pessoas chegaram na Praça dos Três Poderes porque elas enfrentaram a polícia. E não existe forma de enfrentar a polícia a não ser com violência.

Horas antes, o Sete de Setembro também havia sido lembrado por Moraes, que destacou uma frase de Bolsonaro dirigida diretamente a Fux:

— O que fez com que o ministro Luiz Fux, era presidente à época, esse Supremo Tribunal Federal precisasse ampliar a sua segurança naquele Sete de Setembro e nos dias subsequentes. O réu Jair Bolsonaro, se referindo ou se dirigindo ao ministro presidente, então o ministro Luiz Fux, disse: "Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos".

Indulto e juiz de garantias
Posicionamentos de Fux em julgamentos anteriores do STF também foram ressaltados. Dino lembrou do voto do colega na ação que anulou o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, que havia sido condenado pela Corte por ameaças aos seus ministros.

— Ministro Luiz Fux, eminente colega de bancada. Abro aspas: "Crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea, que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir" — leu Dino.

Já Moraes destacou o julgamento sobre o juiz de garantias, relatado por Fux. O ministro lembrou que foram alterados trechos da lei que impediam os magistrados de complementarem a coleta de provas. Na época, ficou definido que o juiz "pode determinar a realização de diligências suplementares, para o fim de dirimir dúvida sobre questão relevante". A fala foi feita ao rebater a alegação de que ele teria extrapolado suas funções no processo da trama golpista.

— Eu recordo aqui que isso foi reafirmado por unanimidade, no plenário do Supremo Tribunal Federal, no famoso julgamento de relatoria do ministro Luiz Fux, do juiz de garantias, que atribuiu interpretação conforme a vários dispositivos que retiravam do juiz a possibilidade de complementação da prova.