Aceno ao Centrão e mal menor que anistia: petistas favoráveis à PEC da Blindagem justificam voto

Parlamentares falam sobre divergência com a legenda

Mesmo após a direção do PT orientar a bancada a votar contra a PEC da Blindagem, dez deputados petistas decidiram apoiar a proposta em votações de primeiro e segundo turno.

A PEC garante que parlamentares só possam ter processos criminais abertos pelo STF com autorização prévia da Câmara ou do Senado, com prazo de 90 dias e votação pública — uma tentativa de preservar prerrogativas, mas vista por críticos como avanço da chamada blindagem.

A maior parte da bancada, composta por 68 deputados, seguiu a orientação. Os dez petistas que votaram a favor foram: Alfredinho (SP), Dilvanda Faro (PA), Dr. Francisco (PI), Jilmar Tatto (SP), Kiko Celeguim (SP), Merlong Solano (PI), Odair Cunha (MG), Paulo Guedes (MG), Florentino Neto (PI) e Flávio Nogueira (PI).

Os parlamentares que votaram a favor afirmam que a decisão foi estratégica: evitar isolamento do governo Lula, acenar ao Centrão e, sobretudo, impedir o avanço de outro projeto considerado mais grave pelo partido, a anistia ampla e irrestrita pleiteada pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O deputado Jilmar Tatto (SP) foi um dos que se manifestaram para justificar o voto. Segundo o parlamentar, ele teria feito um gesto ao centrão: 

— Foi um gesto ao centrão para evitar um mal maior, a anistia. A escolha abre caminho para votações de interesse do governo, como a MP da redução da conta de luz, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, a taxação de super-ricos e a tarifa zero no transporte público. Não espero de meus colegas concordância, nem complacência. Espero apenas que o debate seja respeitoso, sem ataques pessoais.

Na mesma toada, o deputado Merlong Solano (PT-PI) definiu seu voto como uma decisão tática. 

— Meu voto nunca foi e nem será endosso à impunidade. Nos destaques, votei contra o voto secreto. Assim, cada parlamentar vai decidir publicamente se autoriza ou não a abertura de processo contra um colega processado pelo STF — explicou.

Petista defende prerrogativas
Na contramão dos colegas, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI) defendeu a preservação das prerrogativas parlamentares e disse estar de acordo com o mérito da proposta.

 — É essencial ao parlamentar ter suas prerrogativas sustentadas. A Constituição de 1988 deu isso. O deputado (Eduardo) Cunha foi o homem mais poderoso de todos os tempos, derrubou uma presidente da República e depois foi cassado pela própria Câmara. Nunca houve cobertura absoluta. Quem erra, paga.

Nogueira também rejeitou a crítica de que a PEC cria um escudo de impunidade. Ele ponderou que se posicionou contrariamente na votação da emenda aglutinativa que reincluiu a votação secreta para abrir as ações penais.

 — Sou contra o voto secreto porque aí, sim, seria uma cobertura. As prerrogativas são minhas, mas o voto é do eleitor. Tenho que dar satisfação. Isso é inconstitucional.