Tribunal do Equador suspende referendo de Noboa para instalar Constituinte

Decisão provisória amplia tensão entre presidente Daniel Noboa e Corte Constitucional em meio à crise de violência no país

A Corte Constitucional do Equador suspendeu neste sábado (20) o decreto com o qual o presidente Daniel Noboa pretende convocar uma Constituinte para reformar a Carta Magna com leis mais rigorosas contra o narcotráfico.

Embora a decisão seja temporária, enquanto o corte avalia cinco ações de inconstitucionalidade, aprofunda ainda mais a crise entre o presidente e o principal tribunal do país, que bloqueou vários projetos do Executivo por considerar que violam direitos fundamentais, entre outros argumentos.

"A Corte não é inimiga do povo. Nada mais longe da verdade. É guardiã de seus direitos", afirma um comunicado divulgado pelo tribunal, que planejou protestos liderados pelo presidente contra seus magistrados.

Noboa propôs na quarta-feira a criação de uma Assembleia Constituinte por meio de consulta popular para redigir uma nova Carta Magna com leis mais severas para enfrentar os grupos de narcotráfico.

O Equador era uma ilha de paz entre países produtores de cocaína, Colômbia e Peru, mas nos últimos seis anos os homicídios dispararam mais de 600%.

Países

Em junho, o Parlamento, de maioria governamental, aprovou uma reforma constitucional sobre o restabelecimento de bases militares estrangeiras, que deve ser aprovada por um referendo.

Os participantes devem decidir se concordam ou não em eliminar a atual Carta Magna a concessão ao estabelecimento das bases, como a que existia até 2009, utilizada pelos Estados Unidos para atividades antidrogas em Manta (sudoeste).

Na sexta-feira, o presidente tentou contornar a Corte com uma convocação direta à consulta popular sem revisão prévia dos juízes sobre a formação de uma Assembleia Constituinte.

Noboa propõe que seja integrado por 80 membros eleitos nas urnas durante uma consulta em novembro.