Governo eleva contenção de gastos no Orçamento de 2025
Valor congelado era de R$ 10,7 bi anteriormente
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a contenção no Orçamento de 2025 nesta segunda-feira. O valor congelado era antes de R$ 10,7 bilhões, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre deste ano.
O bloqueio de despesas ocorre quando os gastos sujeitos ao limite do arcabouço fiscal superam o teto da regra. Já o contingenciamento acontece quando há frustração de receitas para cumprir a meta fiscal. A meta de 2025 é zero, com limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que, neste ano, significa que pode-se aceitar um déficit de até R$ 31 bilhões.
Na última atualização do Orçamento, em julho, o governo previa um rombo de R$ 26,3 bilhões - uma folga de R$ 4,7 bilhões em relação ao piso da meta. Essa projeção já desconsiderava do cálculo parte do pagamento dos precatórios e o ressarcimento dos descontos indevidos do INSS, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório mostra que o aumento das despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, continuam surpreendendo. Por outro lado, no âmbito das receitas, o governo reforçou o caixa com a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e com medida provisória que altera a tributação sobre ativos financeiros e coloca uma trava para compensações fiscais indevidas.
Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repetiu que o equilíbrio das contas públicas não depende apenas do Executivo. Durante o Macro Day 2025, evento do BTG Pactual realizado em São Paulo, ele destacou que o Congresso e o Judiciário também influenciam a política fiscal, seja por decisões judiciais que ampliam despesas, seja pela aprovação de emendas que pressionam o orçamento.
— Não estou fazendo juízo de valores aqui, mas temos R$ 50 bilhões de emenda parlamentar. Os precatórios, decisão judicial, não têm a ver com decisão tomada por este governo. Os precatórios praticamente dobraram de tamanho — disse Haddad.