Barroso lamenta frase sobre "derrotar o bolsonarismo" ao citar "arrependimento" à frente do STF

Presidente da Corte participou do programa Roda Viva na noite desta segunda-feira

Em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou como "infeliz" a frase sobre "derrotar o bolsonarismo", dita por ele pouco após as eleições de 2022.

A declaração veio quando o magistrado foi perguntado por um dos entrevistadores sobre um "arrependimento" marcante à frente da Corte, uma vez que ele será substituído por Edson Fachin na presidência do tribunal na próxima semana.

— Fui nesse congresso na UNE a convite. Eu até não ia, mas a menina ligou para a minha secretária-geral, disse que o clima era harmonioso — lembrou Barroso na entrevista, acrescentando que o tema do evento era "a questão das plataformas digitais".

Ao subir ao palco para discursar, porém, o presidente do STF disse que se viu envolto a "gritaria", ao ponto de "não conseguir ouvir" a própria voz.

 

— Comecei a gritar pra ver se conseguia falar. A certa altura desisti e comecei a falar: "Pra vocês estarem aqui a gente derrotou a ditadura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos a censura". E aí falei: "Nós derrotamos o bolsonarismo". Foi uma frase infeliz. Primeiro porque o "nós" dava a impressão de que foi o Supremo, e eu queria dizer a sociedade brasileira. Isso era logo depois da eleição. E segundo que eu nunca fulanizei o debate" — afirmou o magistrado, acrescentando ainda que queria se referir ao "extremismo". — Aquilo, de certa forma, era um desrespeito com milhões de pessoas que haviam votado no ex-presidente. Aí fiz a única coisa que alguém deve fazer quando comete um erro. Pedir desculpas.

A declaração de Barroso ocorreu em julho de 2023, após ataques da plateia do evento, que exibiu uma faixa chamando o ministro de 'inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016'. Naquele dia, o discurso do magistrado defendeu também o livre direito à manifestação e criticou a ditadura. Ele estava acompanhado no palco do ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Dino.

Aquela não havia sido a primeira vez que o ministro foi alvo de críticas dos apoiadores do ex-presidente. Após a divulgação da vitória de Lula nas eleições de 2022, Barroso respondeu com a expressão "perdeu, mané" a uma bolsonarista que o abordou na rua.

Anistia
O ministro também afirmou que "soa razoável" a discussão sobre a redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro no Congresso Nacional. Segundo o magistrado, a concessão de anistia é competência do Legislativo, e cabe ao Supremo apenas verificar se é constitucional.

O magistrado ressaltou que não participou da discussão atual no Congresso ou de qualquer acordo sobre anistia. Na semana passada, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto. Durante a entrevista, Barroso relembrou que chegou a conversar com os presidentes da Câmara e do Senado na época da morte do Papa Francisco e disse que, para ele, as penas dos presos pelo 8 de janeiro deveriam ser menores.

— Essa é uma alternativa que me soa razoável. E essa discussão foi muito antes da condenação do ex-presidente (Bolsonaro) — afirmou Barroso.

O magistrado também abordou a possibilidade de redução de penas de condenados caso o Congresso Nacional aprove uma lei para não acumular os dois crimes contra a democracia em relação aos quais foram condenados.

Na entrevista, Barroso reforçou que sua posição é a de que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito devem se absorver entre si. Durante o julgamento, o ministro votou para que as penas não se acumulassem, diferente da maioria da Casa.

A absorção “faz mais sentido do que reduzir tamanho de penas”, disse o ministro, que também destacou que o “direito penal não é feito para vingança”.

Barroso afirma que, caso a hipótese de não acumular seja aprovada pelo Legislativo, ele entende que a decisão se aplicaria imediatamente àqueles já condenados.

— Diminuir pena por uma tecnicalidade é completamente diferente de anistia — ponderou.

O ministro também disse que a discussão sobre a anistia não cabia antes do julgamento de Bolsonaro. Mas, depois da análise pelos ministros, "a competência política (para decidir pela anistia ou não) é do Congresso", estando passível de controle constitucional pelo STF, concluiu, sem querer antecipar sua posição sobre o tema.

— A anistia antes do julgamento era absolutamente inaceitável e violaria a independência do Poder Judiciário. A anistia posterior ao julgamento é uma competência do Congresso, está na Constituição textualmente. O modo como vai ser feita essa anistia é evidentemente passível de controle de constitucionalidade pelo Supremo, como tudo é na vida.