Comissão do Senado adia votação de projeto de Renan que amplia isenção do IR após pedido de vista

Texto prevê isenção ampliada, desconto regressivo e tributação progressiva sobre rendimentos elevados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira a votação do projeto relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou pedido de vista, o que suspende temporariamente a tramitação.

A proposta, que tem caráter terminativo, retoma um projeto apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas que havia ficado engavetado até Renan assumir a presidência da CAE no começo deste ano. Ao avocar a relatoria, o emedebista apresentou uma nova versão que prevê alíquota zero para rendimentos de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 12,3 milhões de contribuintes.

O texto também cria descontos regressivos para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7 mil e estabelece uma tributação adicional para altas rendas: até 10% para ganhos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão e 10% fixos para rendimentos superiores a esse valor.
 

— É importante lembrar que o governo enviou à Câmara, ainda em março, o projeto que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e até agora ele não foi pautado. Por isso trazemos à apreciação do Senado um conjunto de medidas que expressam essa concepção original — disse Renan durante a sessão.

Disputa entre Renan e Lira
A movimentação no Senado ocorre em paralelo à tramitação de um projeto semelhante na Câmara, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e aprovado em comissão especial em julho. Apesar de ter tido urgência aprovada, a proposta não foi levada ao plenário. Para Renan, a lentidão da Câmara abriu espaço para que o Senado assumisse a dianteira.

— Pesquisas mostram que 85% da população apoia a isenção. Lamentavelmente, essa proposta tem sido usada como moeda de troca para se colocar outros temas na pauta do Congresso Nacional — afirmou.

Renan também criticou a postura do governo na condução do tema.

— Os métodos do Arthur Lira não me surpreendem. O que me surpreende é o governo participar desse processo de chantagem. Não tem articulação política, não tem agenda. A isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais foi transformada em instrumento de chantagem contra o próprio governo — disse ao GLOBO na semana passada.

Ao pautar a proposta na CAE, o senador se coloca como protagonista em um dos principais debates da agenda econômica de 2025, tema considerado prioritário pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e marca território na disputa política com o adversário alagoano.

O impasse na Câmara
Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta semana que a votação deve ficar para a próxima semana. Segundo ele, o colégio de líderes vai avaliar o relatório de Arthur Lira antes de levar a proposta ao plenário.

— Convocamos o deputado Arthur para ir ao colégio de líderes esta semana explicar o seu relatório, para que possamos ter uma posição sobre a pauta e, se possível, levá-la à votação na próxima semana — disse Motta.

O deputado ressaltou que há consenso sobre a importância do tema, mas defendeu mais tempo para amadurecer o texto em meio ao clima político tenso, marcado pela discussão sobre a anistia aos condenados do 8 de Janeiro e pela tramitação da PEC da Blindagem.

— Essa pauta é importante e penso que no seu amadurecimento ela chega ao momento de ir ao plenário. Todos que analisam a realidade econômica percebem que o trabalho realizado na comissão já foi precificado. Estando maduro, tenho vontade de levar já na próxima semana — afirmou.

Arthur Lira, por sua vez, destacou que o texto vai exigir um amplo debate no plenário.

— Vai haver um debate muito intenso com relação à forma, valores e condições da compensação da isenção do IR. O governo tem que estar preparado e os partidos têm que ter responsabilidade com as votações. Não temos vaidade em relação ao relatório — disse o deputado, acrescentando que representantes do setor produtivo têm acompanhado de perto a proposta e solicitado ajustes.

Impactos da proposta
Tanto a versão do Senado quanto a da Câmara elevam a faixa de isenção para R$ 5 mil, frente aos atuais R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos. Além disso, ambas preveem descontos parciais para rendimentos de até R$ 7.350 e a criação de um imposto mínimo progressivo sobre altas rendas, como forma de compensar a perda de arrecadação. A proposta relatada por Lira precisa ser aprovada até 31 de dezembro para entrar em vigor em 2026.

Integrantes do governo afirmam que a demora na Câmara está relacionada ao ambiente político conflagrado, em meio a divergências sobre emendas parlamentares e outras matérias prioritárias. Ainda assim, o Ministério da Fazenda considera que a “espinha dorsal” da proposta está preservada e pronta para votação, bastando apenas que haja condições políticas.