Liga nacional de vereadores cria banco de projetos de lei municipais para o clima

Grupo pluripartidário de 58 parlamentares de 44 cidades do país promoveu primeiro "protocolaço"

Com muitos representantes de partidos de esquerda, e alguns poucos do campo da direita, um grupo de vereadores lançou nesta semana uma coalizão para compartilhar projetos de lei que buscam ajudar cidades brasileiras a se adaptarem à mudança climática.

Batizada de Bancada do Clima, a liga de 58 parlamentares de 44 municípios diferentes se reuniu ontem em Brasília para dar início à campanha pelo "protocolaço" do primeiro projeto de lei encampado pelo coletivo.

Um PL criado pela vereadora de São Paulo Marina Bragante (Rede), prevê a criação de estruturas e protocolos para lidar com ondas de calor e temporais em escolas públicas, e deve receber versões locais em outras cidades também.

 

Outro projeto em discussão no grupo dispõe sobre a incluso de pavimentação ecológica em obras de infraestrutura. Criado em Belém (PA) pela vereadora Vivi Reis (PSOL), a ideia é substituir o asfalto por "bloquetes", uma espécie de paralelepípedo reciclado, que dá permeabilidade ao solo e previne enchetes.

O Brasil já possui um plano federal de adaptação climática quanto, mas a Bancada do Clima foi criada a partir da observação de que, sem iniciativas concretas nessa área na esfera municipal, muitas das ações necessárias podem ficar em um plano abstrato demais. Segundo Bragante, a ideia da coalizão é que vereadores compartilhem expertise para criar os projetos.

— Em cidades pequenas e fora de capitais, nem sempre os vereadores têm equipe técnica, e às vezes nem as câmaras tem equipe técnica — diz a vereadora. — Então, uma forma de poder fazer com que o tema do clima chegue em mais municípios é oferecer um cardápio de projetos que já tenham sido pensados e estruturados.

Várias das propostas de lei que estão sendo elencadas na lista do grupo nasceram de demandas da população para enfrentamento público de ondas de calor. A vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSDB), por exemplo, contribui para a iniciativa com um PL que determina critérios para a construção de bebedouros em ruas movimentadas e locais onde a população sofre com o clima árido.

Segundo a parlamentar goiana, além do cardápio de projetos, um dos objetivos da coalizão é dar a vereadores ferramentas para combater itens dos planos diretores das cidades que têm ido contra a adaptação climática.

— O plano diretor aqui de Goiânia teve uma mudança terrível em 2021, que autorizou, por exemplo, a construção de prédio em subsolo aflorado, onde tem nascentes intermitentes de rios, e reduziu a margem de proteção de aterros sanitários de 500 para 100 metros — conta a parlamentar.

Direita verde
Apesar de o ambientalismo estar mais associado a partidos de esquerda no Brasil, os integrantes da coalizão tem buscado reunir mais integrantes das siglas de centro e da direita, para dar legitimidade não apenas técnica, mas também política ao grupo. Já estão na lista parlamentares de MDB, Republicanos, PP e PSD.

— O que vem a contar não é se o partido é de esquerda ou de direita — afirma a vereadora de Rio Branco (AC), Lucilene Vale (PP), integrante da coalizão — A gente está aqui defendendo o que a nossa população precisa, o que o nosso mundo precisa: o ar limpo, as árvores e o meio ambiente.

Tanto a capital acreana quanto outras cidades da região norte desproporcionalmente afetadas pelas mudanças climáticas, que com mais frequência castigam a Amazônia tanto com secas históricas quanto com cheias fora do normal.

Por causa desse problema, e por Belém abrigar em novembro a realização da COP 30, a conferência do clima da ONU, o grupo de vereadores está dando atenção especial à região amazônica agora.

Durante o evento, o grupo deve lançar o documento "Agenda Climática dos Municípios", que reunirá suas propostas legislativas de referência, baseadas em mais de 800 projetos de lei já existentes no Brasil e de entrevistas com especialistas da área.

— A COP 30 em Belém é uma oportunidade política para pautar projetos que possam ter aprovação e possam ser acolhidos não só pela esquerda, mas também pelo conjunto dos parlamentares que têm consciência ambiental — diz a paraense Vivi Reis.

Bragante, de São Paulo, afirma que a adaptação à mudança climática é uma oportunidade também de atrair para a causa ambiental parlamentares que encampam a bandeira da responsabilidade fiscal.

— Quanto mais a gente adapta e organiza as cidades para que já está acontecendo, melhor é o nosso gasto público — afirma a parlamentar. — Já existem estudos sobre o tema mostrando que, para cada US$ 1 investido em adaptação, a gente deixa de gastar US$ 10 depois, quando a gente tem que reconstruir a cidade depois de eventos extremos e problemas ambientais. Isso ajuda a gente também a fazer com que o dinheiro seja mais eficiente.