Justiça do Rio mantém medida que protege Ambipar contra execuções de credores

Deutsche Bank entrou com agravo de instrumento questionando a decisão judicial

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a medida cautelar concedida na última quinta-feira, 25 de setembro, à Ambipar. O Deutsche Bank havia entrado com um recurso questionando a decisão que protege a companhia de gestão ambiental contra pagamentos e execuções pedidas por credores.

A decisão, assinada pelo desembargador relator do caso, Mauro Pereira Martins, da 21ª Câmara de Direito Privado, mantém a cautelar pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, como concedido.

E reforça que, para elém de proibir a cobrança de créditos, execuções e retenção de bens da Ambipar por credores, suspende também as cláusulas que permitiriam vencimento antecipado de débitos.

O pedido de proteção à Justiça, argumentou a Ambipar por meio dos escritórios Galdino Advogados e Salomão Advogados, veio após o Deutsche Bank cobrar o pagamento de garantias vinculadas a um empréstimo de US$ 35 milhões, o que poderia disparar um total de R$ 10 bilhões em antecipação de débitos com instituições financeiras.

Segundo a petição entregue à 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pela companhia, a Ambipar fechou contratos de derivativos com o Deutsche Bank para proteger as empresas do grupo de variações cambiais.

Questionamento de bancos credores
Eles previam que o pagamento seria feito ao banco por meio de green bonds (títulos de dívida “verdes”, cujos recursos são atrelados a investimentos com foco ambiental ou sustentável) da Ambipar Lux.

Na segunda-feira, um grupo de seis bancos — ABC Brasil, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Sumitomo Tsui Brasileiro e Itaú Unibanco — enviou uma petição à 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pedindo que o foro do processo não seja a capital fluminense, como antecipou o colunista Lauro Jardim.

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Eles alegam serem, juntos, os principais credores da companhia, somando cerca de R$ 2 bilhões em créditos a receber da Ambipar. Um dos pedidos incluídos na demanda enviada ao TJRJ é que a cautelar seja retirada. Com a decisão desta terça-feira, porém, essa solicitação dos bancos tende a não ser atendida.

Em relação ao foro, eles argumentam que não haveria razões para que a cautelar e um futuro processo de recuperação judicial sejam tratados pela Justiça do Rio de Janeiro, defendendo que o processo seja transferido para São Paulo, especificamente para Nova Odessa, onde está a sede da Ambipar.