Defesa de Bolsonaro pede ao STF autorização para contato telefônico com ex-presidente

Defesa também requereu a análise do pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-presidente

Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar contato telefônico com o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

A petição foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a tentativa de obstrução da Justiça no caso da trama golpista.

A defesa argumenta que a impossibilidade de comunicação remota impõe obstáculos ao exercício pleno da defesa. Como os advogados residem e atuam em São Paulo, o deslocamento até o Distrito Federal para reuniões presenciais tem sido, segundo eles, “moroso e oneroso”.

Bolsonaro está proibido de utilizar celular e redes sociais, conforme decisão de Moraes que também determinou o confisco de seu aparelho. A única forma de contato permitida atualmente é presencial, mediante autorização judicial.

No pedido, os advogados afirmam que as restrições impostas causam “limitação” e “prejuízos ao amplo direito de defesa”, especialmente diante da “necessidade de consultas frequentes sobre o andamento processual e estratégias jurídicas”.

Além da liberação do contato telefônico, a defesa também requereu a revogação da prisão domiciliar. Bolsonaro foi detido em casa após o STF concluir que ele descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas, como a proibição de se manifestar por meio de terceiros nas redes sociais.

Embora não tenha sido incluído na primeira denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente segue como alvo das investigações. 

A defesa sustenta que, diante da ausência de denúncia formal contra Bolsonaro, não há justificativa para a manutenção da prisão domiciliar.