Conselho de Ética, pautas de segurança e metanol: Câmara quer reverter desgaste com PEC da Blindagem

Parlamentares que participaram da obstrução da Mesa Diretora em agosto devem se tornar alvos de processos disciplinares

A Câmara entra nesta semana sob foco de tensão, com uma agenda construída para deixar para trás o desgaste adquirido com a aprovação da PEC da Blindagem, proposta arquivada pelo Senado que aumentava a proteção a parlamentares que são alvos de ações na Justiça.

O Conselho de Ética, por exemplo, deve instaurar processos contra deputados bolsonaristas que participaram do motim que paralisou os trabalhos em agosto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também tenta imprimir uma agenda positiva com projetos de segurança pública e medidas de enfrentamento à crise do metanol.

Já a Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) perde validade nesta quarta-feira e ainda precisa ser aprovada pela comissão especial e pelos plenários da Casa e do Senado para continuar a vigorar.

Em outra frente, parlamentares da oposição e do Centrão pressionam pela votação de diferentes versões do PL da Dosimetria, que diminui a pena a envolvidos em atos golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Aposta do governo
A MP é uma das principais apostas do governo para recompor a arrecadação perdida após a derrubada do decreto presidencial do IOF, mas o ambiente está longe de pacífico. O relator, Carlos Zarattini (PT-SP), voltou atrás na ideia de fixar alíquota de 7,5% sobre LCI e LCA, investimentos ligados a setores importantes da economia, após críticas dos setores do agronegócio e imobiliário.

Apesar do recuo, deputados avaliam que, sem uma nova ofensiva política do Planalto, o texto dificilmente avançará. A medida é vista como um conjunto heterogêneo de temas — da tributação das bets e mudanças nas regras de Juros sobre Capital Próprio (JCP) até ajustes no PIS/Cofins — que ganhou apelidos de “liquidificador” e “balaio de gato” entre parlamentares.

Entre parlamentares, o clima é de frustração. Deputados relatam que o governo perdeu o timing da negociação e que a MP hoje corre o risco de caducar sem sequer chegar ao plenário. A falta de coordenação política é apontada como um dos principais entraves.

Oposição no foco de sanção disciplinar
Enquanto isso, a tensão política volta a girar em torno do Conselho de Ética. O colegiado deve instaurar quatro processos disciplinares contra parlamentares da oposição bolsonarista, todos relacionados ao motim que paralisou o plenário em agosto.

A pauta inclui duas representações contra Marcos Pollon (PL-MS), uma contra Marcel Van Hattem (Novo-RS) e outra contra Zé Trovão (PL-SC). O parecer do corregedor Diego Coronel (PSD-BA) recomenda suspensões de até 90 dias para Pollon — acusado de ofender a presidência e bloquear fisicamente a cadeira de Motta — e de 30 dias para Van Hattem e Zé Trovão.

Outros 11 deputados, entre eles Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG), devem ser apenas advertidos com censura escrita. O movimento é interpretado como um endurecimento tardio da presidência da Câmara, que à época havia sido cobrada por uma reação mais firme.

No esforço para reduzir os de conflito e reposicionar a Casa, Motta tenta reforçar pautas de apelo institucional. A aposta é na chamada “agenda da segurança”, que ganhou fôlego após o plenário aprovar, na semana passada, o regime de urgência para oito projetos do setor.

O pacote reúne propostas sobre combate ao crime organizado, enfrentamento ao “novo cangaço”, rastreamento de armas e munições, tipificação da obstrução de Justiça, endurecimento da Lei de Organizações Criminosas e destinação de parte da arrecadação das bets para o financiamento da segurança pública. A ideia é acelerar votações e mostrar capacidade de resposta em um tema que unifica as bancadas.

Entre as medidas com urgência aprovada está também o projeto que endurece as penas para falsificação de bebidas alcoólicas, após a escalada de mortes por intoxicação por metanol. O texto, de autoria do ex-deputado Otavio Leite e relatado por Covatti Filho (PP-RS), eleva a pena de reclusão de quatro a oito anos para seis a doze anos e classifica a prática como crime hediondo.

Motta tem usado o caso como vitrine política: articulou a tramitação e destacou a parceria com o Ministério da Saúde e pesquisadores da Universidade Estadual da Paraíba, que desenvolveram tecnologias capazes de identificar o metanol em bebidas adulteradas.

A leitura entre aliados é que o presidente tenta associar sua gestão a pautas de impacto social, em contraste com o desgaste acumulado desde o motim de agosto e intensificado com a derrubada da PEC da Blindagem no Senado.