Alteração em decreto aumenta acesso de Janja aos serviços do gabinete presidencial

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, o decreto contribui para a prestação de contas

O governo brasileiro publicou o Decreto Nº 12.604 que amplia o acesso da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) ao Gabinete Pessoal do Presidente. 

O documento adiciona o direito do gabinete “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Dessa forma, Janja poderá representar o presidente Lula em atividades culturais, por exemplo, contanto que seja de forma voluntária e não remunerada. 

Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação da Presidência disse que o decreto consolida uma orientação da Advocacia-Geral da União e que as alterações contribuem para a transparência.

Confira a nota completa abaixo:

O artigo 8º do Decreto nº. 12.604/2025, no ponto em que inclui o inciso 12 ao artigo 1º do Anexo 1 do Decreto nº 11.400/2023 consolida a Orientação Normativa nº 94 da Advocacia Geral da União (AGU), que dispõe sobre a atuação do cônjuge de presidente da República, em sua atuação de interesse público. 

Conforme dispõe o parecer da AGU, disponível neste link https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-publica-orientacao-sobre-atuacao-do-conjuge-do-presidente-da-republica, o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomá...