O que comemorar no Dia do Professor?

Não era isso que gostaríamos de perguntar, mas é o que a nossa realidade impõe. Se refletirmos verdadeiramente, sem rodeios, sobre a atual situação da carreira do magistério, em nosso País, constataremos que o indesejável tratamento dado nunca esteve tão evidente como agora.

Claro que não faltarão movimentos oportunistas, revestidos do tradicional sabor demagógico característico desses momentos em que se celebra uma Data, tentando ludibriar a realidade, como por exemplo o impulso dado, por mera ocasião do “Dia do professor”, ao Projeto de Lei nº 2614/2024.

O referido PL traça diretrizes para sua execução em uma década, versando sobre alguns pontos que, à primeira vista, podem parecer novéis, todavia, quando olhamos mais a fundo, percebemos que: ou são simplesmente “mais do mesmo” PNE vigente; ou não serão facilmente executáveis como se fala, considerando a situação orçamentária real do País. 

Entre as principais propostas, as quais ainda estão em vias de emendas, têm-se, por exemplo: a de obtenção de maior qualidade na aprendizagem, com foco na melhoria dos resultados educacionais; a busca de maior financiamento para a educação, propondo-se um aumento gradual do investimento público; uma maior gestão democrática e inclusão, com a promoção de uma gestão participativa e inclusiva nas escolas; a valorização da diversidade, com o reconhecimento e respeito às diferentes culturas e identidades.

Esses intentos, embora componham, em parte, um conjunto do rumo natural e desejável que a educação tem de adquirir, desafiam a governos e escolas, já que ainda estamos, presentemente, vivenciando os efeitos que algumas medidas impuseram ao ensino médio, em tema de carga horária e de competências.

Embora a meta seja ambiciosa, no que concerne ao período de dez anos, o Projeto de Lei não pode prescindir das considerações regionais, já que a desigualdade, em tema de educação, não se circunscreve aos níveis de ensino, mas atinge as diferentes vivências educacionais, inclusive as de gestão de governos, em todas as esferas da Federação.

É indispensável, sobretudo, que se leve em (alta) conta, a dura realidade que já amargamos há décadas, em relação à falta de políticas de incentivo à carreira do magistério. 

Essa questão sempre foi pública e notoriamente conhecida e indesejada, o que muito imporá, em termos de desafio, quando se pensa em projeto (a longo prazo), já que a cada ano, constata-se, tristemente, o declínio que atinge a carreira, em relação ao desinteresse por ela manifestado, que decorre, principalmente, da nada atrativa remuneração.

Sem se colocar o professor como palavra-chave, no arcabouço das prioridades do Plano, o referido Projeto já nasce manco e sem a condição essencial para o êxito na sua execução.

O PL 2.614/2024 apresenta propostas que, à primeira vista, visam aprimorar a educação brasileira. 

No entanto, ao analisar mais profundamente, observa-se que as metas podem ser consideradas conservadoras, o financiamento ainda é insuficiente e há riscos de retrocessos em áreas sensíveis da educação. 

Portanto, é fundamental um debate público amplo e aprofundado para garantir que o novo PNE efetivamente contribua para uma educação de qualidade, inclusiva e democrática.
 

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