Dino suspende investigações envolvendo validade da Moratória da Soja

Decisão inclui inquérito aberto no Cade para apurar suspeita de cartel

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF), determinou a suspensão de todas as investigações envolvendo a Moratória da Soja. A paralisação inclui um inquérito aberto na terça-feira no Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade) para analisar a suspeita de um cartel. 

A decisão de Dino já está valendo, mas terá que ser confirmada pelos demais ministros do STF. O julgamento ainda não foi marcado. 

O ministro atendeu um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) em uma ação do STF que trata da Moratória da Soja. 

Para Dino, como o STF já está analisando o tema, não seria "adequado" que a discussão também ocorra em instâncias inferiores ou administrativas, como é o caso do Cade. 

"Tratar-se-ia de um tumulto jurídico antes mesmo de decisões definitivas do STF, com potencial de gerar graves consequências econômicas pois os vários elos dessa cadeia produtiva estão interligados, inclusive alcançando atores externos", escreveu o magistrado. 

Estão suspensos um inquérito e um processo administrativo do Cade, além de processos que tramitam no Mato Grosso e em São Paulo. 

A Moratória da Soja é um acordo entre as empresas comercializadoras de grãos criado em 2006 para impedir a compra da produção de áreas desmatadas da Amazônia. 

O inquérito do Cade tinha como objetivo analisar se o acordo, embora tenha sido firmado com o objetivo ambiental, acabou se tornando uma forma de padronizar práticas comerciais entre concorrentes. 

As empresas alvo do pedido de inquérito administrativo já eram investigadas em um processo separado no Cade, instaurado em 2024, que apura a legalidade do próprio acordo que criou a Moratória da Soja. Já o novo inquérito focava nas pessoas físicas que teriam participado diretamente da coordenação das práticas.