Processo no TSE que pode cassar Castro deve ficar disponível novamente em até duas semanas

Ministro não deve usar todo prazo para o pedido de vista; inclusão de ação na pauta depende de Cármen Lúcia

Autor do pedido de vista que suspendeu o julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), o ministro Antônio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não deve usar todo o prazo regimental para analisar o caso. A tendência é que ele devolva o processo em até duas semanas, segundo interlocutores da Corte.

A expectativa no tribunal é que o magistrado libere o processo para pauta ainda em novembro. O prazo máximo para o pedido de vista é de 90 dias. Depois, com a devolução, caberá à presidência do TSE, liderada pela ministra Cármen Lúcia, pautar as ações.

Nesse intervalo, as defesas de Castro e do presidente da Assembleia do Rio, Rodrigo Bacellar, ambos acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, apostam em oferecer novos memoriais e explicações sobre o caso aos ministros do TSE. Eles negam qualquer irregularidade.

No TSE, também não se descarta que, após o pedido de vista de Antônio Carlos, outros magistrados adotem o mesmo procedimento. Isso porque, na avaliação de integrantes da Corte, trata-se de um caso delicado, por envolver o governador do terceiro maior colégio eleitoral do país. Por isso, é possível que o julgamento não seja concluído este ano.

Nesta terça-feira, a relatora das ações no TSE, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e inelegibilidade de Castro e Bacellar. A ministra viu indícios de de participação do governador em um esquema de contratação de funcionários da Ceperj, fundação ligada à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Gallotti, que é a atual corregedora-geral do TSE, termina o seu mandato na corte no próximo dia 21. Com a saída dela, assume a vaga destinada ao STJ o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que, no entanto, não participará do julgamento de Castro.

Em nota, a defesa de Castro disse que o governador “reitera o seu pleno respeito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a todo o sistema de Justiça, confiando que a verdade dos fatos e a correção do processo serão reconhecidas”.

Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por quatro votos a três, pela absolvição de Castro, Bacellar e o ex-vice governador Thiago Pampolha da acusação de abuso de poder político e econômico. Foi a partir desta derrota que a Procuradoria-Geral Eleitoral recorreu ao TSE buscando tentar cassar os mandatos.