Paulista inicia recadastramento anual do transporte complementar; saiba como fazer
Procedimento pode ser realizado até o dia 3 de dezembro
A Prefeitura de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), deu início ao recadastramento anual dos permissionários, motoristas auxiliares e veículos que atuam no sistema de transporte complementar do município.
O procedimento, obrigatório e previsto em lei, segue até 3 de dezembro e tem como principal objetivo atualizar os dados cadastrais, garantir o cumprimento das normas de segurança e assegurar a qualidade do serviço prestado à população do município.
A ação é feita pela Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil da cidade.
“O recadastramento anual é uma medida importante para que o município tenha uma dimensão real da frota em operação e da sua capacidade. É uma exigência legal, que reforça o cuidado com a segurança dos passageiros e dos próprios motoristas”, explicou o vistoriador Leandro Inojoza.
O procedimento pode ser realizado pelo permissionário de forma digital, por meio da plataforma Aprova.
O primeiro passo é preencher o pré-cadastro on-line e anexar toda a documentação exigida em formato digital (.pdf ou .jpg).
Confira os documentos solicitados no procedimento:
- CNH categoria D ou superior
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidões de antecedentes criminais (estadual e federal);
- Foto 3x4 recente;
- CRLV digital;
- Certificado de quitação eleitoral;
- Laudo da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV/PE), em caso de chassi remarcado;
- Certificado do curso de condutor de passageiros (obrigatório para permissionário e motorista auxiliar).
Vistoria presencial
Após a etapa digital, é necessário agendar a vistoria presencial do veículo, que é feita na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves (antiga Avenida Brasil), nº 222, em Maranguape I, no antigo Campo de Aviação.
Durante a vistoria, são verificados aspectos de segurança, conforto, higiene e conservação, além da regularidade da caracterização do veículo com faixas e numeração de TP.
O recadastramento também exige o pagamento das taxas municipais. A taxa de alvará é de R$ 429 e pode ser parcelada em valores mínimos de R$ 100, enquanto o ISS é de R$ 526,19, pago em cota única.
Apenas os permissionários que estiverem em dia com os tributos anteriores poderão concluir o processo.
Inojoza destacou ainda que é importante se atentar ao prazo final do procedimento para evitar receber penalizações.
“Quem não realizar o recadastramento até 3 de dezembro terá o alvará suspenso, ficando impedido de operar até a regularização. Isso pode implicar também na apreensão do veículo e aplicação de multas”, alertou.
Os permissionários que tiverem dúvidas podem procurar a Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, ou acessar o site oficial da Prefeitura do Paulista para mais informações sobre o procedimento.
Serviço
Prazo final: 3 de dezembro de 2025
Plataforma: Aprova – Sistema de Agendamento Online
Local da vistoria: Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222, Maranguape I (antigo Campo de Aviação)
Com informações da assessoria