TCU cria força-tarefa para fiscalizar nove estatais em crise financeira

Empresas podem precisar de socorro do governo, segundo relatório do Tesouro

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta quarta-feira a criação de uma força-tarefa para fiscalizar estatais em dificuldades financeiras.

A decisão ocorre após a divulgação de um relatório do Tesouro Nacional que apontou riscos para contas públicas devido à situação de nove empresas públicas, incluindo os Correios, que vive a pior crise de sua história.

— Comunico a vossas excelências que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) iniciará uma série de fiscalizações em empresas estatais federais, visando acompanhar a situação delicada fiscal e aspecto de gestão das entidades estatais — disse o presidente do TCU, Vital do Rêgo, na abertura da sessão de plenário desta quarta.

O Tesouro monitora a situação de nove empresas estatais não financeiras que podem precisar de socorro do governo caso não consigam se sustentar financeiramente. Ao todo, há 27 estatais federais não dependentes de recursos da União para operar. São elas:

Correios;

Casa da Moeda do Brasil;

Companhia Docas do Ceará;

Companhia Docas do Pará;

Companhia Docas do Estado da Bahia;

Companhia Docas do Rio de Janeiro;

Companhia Docas do Rio Grande do Norte;

Infraero;

ENBPar;

Segundo Vital, a força-tarefa irá demandar primeiramente um diagnóstico fiscal e de governança das nove empresas em maiores dificuldades, podendo se estender a todas 27 estatais não dependentes.

A análise vai abordar cinco eixos temáticos: gestão; inovação; desempenho financeiro; gestão de pessoal e contratações e tecnologia da informação. A ideia é ampliar o escopo de fiscalização para além dos aspectos financeiros, incorporando dimensões de governança, experiência operacional, qualidade de gestão, fatores que, segundo o presidente do TCU< frequentemente estão na raiz das dificuldades fiscais das empresas.

A força-tarefa é complementar a ações de controle que a corte de contas está realizando nos Correios, como a auditoria presencialpara verificar possíveis irregularidades na gestão da estatal nos últimos anos, conforme mostrou o Globo.

— A situação dos Correios, em particular, já vinha sendo objeto de preocupação deste Tribunal, conforme demonstrado no plano de reestruturação, que vem sendo acompanhado por esse tribunal e nas diversas ações de controle em curso — disse Vital do Rêgo.