TCU faz auditoria presencial nos Correios para apurar possíveis irregularidades na gestão

Fiscalização vai investigar aumento de gastos, atrasos de pagamentos a fornecedores e contrato para cobrir rombo do Postalis, entre outros pontos

O Tribunal de Contas da União (TCU) está realizando uma auditoria presencial nos Correios para verificar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais no âmbito da gestão da empresa nos últimos anos.

A estatal vive a pior crise da sua história e tenta negociar um empréstimo de R$ 20 bilhões com aval da União para manter suas atividades desde a chegada do novo presidente Emmanoel Rondon. A fiscalização atende a uma solicitação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado.

O plenário da corte deve discutir o tema na sessão desta quarta-feira. Segundo interlocutores a par do assunto, a auditoria, realizada pela equipe técnica especializada no setor de Comunicações, deve durar até o fim deste mês.

A corte de contas já vem acompanhando a situação financeira dos Correios. Na semana passada, a empresa apresentou seu plano de reestruturação a representantes do tribunal.

Segundo documento obtido pelo Globo, o escopo da inspeção envolve uma série de possíveis irregularidades que constam da representação do Senado, que vão desde atrasos de repasses ao Postal Saúde, convênio dos servidores, e de pagamento a fornecedores até doações ao Rio Grande do Sul que não foram entregues, passando por transporte de baterias de lítio em possível desconformidade com as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O TCU também vai investigar o contrato de confissão de dívida em que os Correios se comprometeram a transferir R$ 7,6 bilhões ao Postalis, fundo de pensão de seus funcionários, para cobrir metade do rombo do plano de aposentadoria.

Outro eixo da auditoria foca em questões financeiras e contábeis, como o atraso na divulgação do balanço do ano passado e mudanças nas informações de saldo do caixa deixados pela gestão no governo de Jair Bolsonaro.

Além disso, a auditoria vai analisar o aumento de gastos com patrocínio de 2022 a 2024, despesas com serviços advocatícios e conflito de interesses na gestão.

Em relação à auditoria, a unidade técnica do TCU defendeu que a fiscalização ocorresse in loco na empresa (inspeção) "diante da relevância do objeto proposto" e também porque as demais auditorias realizadas ou em curso na corte não atendem integralmente as solicitações do Congresso.

A fiscalização presencial prevê um exame minucioso e detalhado da situação, podendo incluir a verificação de documentos, processos e até mesmo o ambiente físico.