Ex-presidente do INSS disse à CPI que não podia suspender acordos com entidades para garantir defesa

Stefanutto foi preso durante nova fase da Operação Sem Desconto. Em depoimento no Congresso, ele alegou que não cancelou acordos porque não poderia tomar "decisões precipitadas"

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, preso nesta quinta-feira em uma nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, afirmou durante depoimento à CPI do INSS no Congresso, no mês passado, que não poderia suspender acordos com entidades suspeitas de descontos indevidos de forma imediata para assegurar o direito de defesa dos envolvidos.

Ao ser questionado pelo relator da comissão, senador Alfredo Gaspar (União-AL), sobre se havia suspendido algum acordo após tomar conhecimento das irregularidades, Stefanutto respondeu:

— O nosso regime constitucional exige ampla defesa e contraditório. A gente não pode, porque gosta, porque não gosta, antes de apurar e ouvir as partes, tomar uma decisão precipitada. Isso não combina com a Constituição de 88 — disse.

Durante a sessão, o ex-presidente reforçou várias vezes o mesmo argumento, afirmando que o direito à ampla defesa e ao contraditório é uma “questão civilizatória”.

— A Constituição não flexibiliza o direito à ampla defesa e contraditório com outros direitos concorrentes no mesmo momento (...). Da ampla defesa e do contraditório, nós não podemos abrir mão dela. É uma questão civilizatória, não ideológica — afirmou.

Para realizar descontos associativos diretamente nas aposentadorias e pensões, os sindicatos e associações precisam firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS e cumprir uma série de requisitos. Com o acordo firmado, basta a autorização do beneficiário.

A prisão de Stefanutto ocorre no âmbito da operação que investiga um esquema de fraudes em consignados a beneficiários do INSS, com descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Além dele, foram cumpridos outros nove mandados de prisão, incluindo do ex-diretor do INSS André Fidelis, do ex-procurador do INSS Virgílio Filho, e do lobista Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como "Careca do INSS", que já estava preso no Complexo da Papuda, em Brasília.

Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou que a prisão é "completamente ilegal", já que ele "não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação. Os advogados afirmam ainda que o ex-presidente da autarquia vai "comprovar a inocência"

Durante o depoimento à CPI, ao ser questionado sobre cadernos apreendidos pela PF que detalhavam percentuais supostamente destinados a integrantes do esquema, com registros como “Virgílio, 5%” e “Stefa, 5%”, Stefanutto negou qualquer envolvimento.

— Eu não tive acesso a esse caderno até hoje, minha defesa não teve acesso e eu não sei o que está escrito. Ninguém me chama de "Stefa", ninguém, na minha relação pessoal, de outras, não me chamam de "Stefa". Ou me chamam de Alessandro ou de Stefanutto. E eu não faço parte de nenhum esquema, e nem a Polícia Federal disse que eu faço parte de esquema — pontuou.