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Maioria dos projetos vetados por Tarcísio em SP são sobre saúde, autismo e educação; veja lista

Governador barrou 26,93% dos projetos aprovados pelos deputados estaduais, patamar acima dos antecessores

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Recordista em vetos entre os últimos governadores paulistas, Tarcísio de Freitas (Republicanos) barrou, desde o início do mandato, 264 dos 978 projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), ou 26,93% dos textos enviados pelos deputados estaduais para sanção do executivo. A maioria das iniciativas é relacionada às áreas de saúde, educação e direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com levantamento do jornal O Globo, Tarcísio vetou 39 projetos relacionados à saúde, 28 sobre inclusão de pessoas com TEA e 27 ligados à educação. Entre os dez deputados mais vetados, metade pertence à base, quatro são da oposição e um deles, Marcio Nakashima (PDT), primeiro lugar do ranking dos mais barrados, é classificado como independente.

No início do ano, com 229 vetos, Tarcísio já tinha ultrapassado o número de textos barrados em todo o mandato anterior, dos ex-governadores João Doria e Rodrigo Garcia, que vetaram 26,63% das propostas aprovadas na Alesp. Com o avanço do ano legislativo, os deputados aceleraram o envio de novos projetos, mas Tarcísio segue à frente no ranking de governadores estaduais que mais vetaram decisões dos deputados, com a proporção de 26,93%.

O Executivo justifica que os vetos são por razões legais e técnicas. “Os vetos não significam rejeição ao mérito social dos projetos, mas sim a necessidade de preservar os limites constitucionais da atuação legislativa e executiva", afirmou em nota.

"Cada um deles apresenta razões que visam garantir segurança jurídica, coerência normativa e responsabilidade administrativa, assegurando que novas políticas sejam instituídas por vias competentes, sustentáveis e tecnicamente integradas ao planejamento governamental vigente. Alguns dos projetos foram vetados, pois já existiam outras legislações e/ou programas de Estado objetivos tratando dos mesmos objetos”, destacou a Casa Civil.

Entre os vetos de saúde, estão projetos como o que criava o programa de produção e distribuição de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (Furp), a obrigatoriedade de registro do estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e farmácias, e projetos sobre o acesso ao prontuário médico eletrônico e vacinação domiciliar para idosos.

Alguns dos projetos dedicados a pessoas com TEA que não receberam o aval do governador incluem a criação da “Casa do Autista e Centro de Inclusão”, o texto que estabelecia o direito à vacinação domiciliar para pessoas com autismo, o que dispunha sobre o fornecimento de fones antirruído, o que fixava prazo indeterminado para o laudo que atesta o transtorno e o que previa a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo para esse público.

Apesar do veto ao projeto “Casa do Autista”, a gestão estadual inaugurou, em junho deste ano, seu Centro TEA. Segundo o governo, o texto proposto pelo Legislativo não avançou porque é competência do Executivo “dispor sobre a criação, a organização e o funcionamento da administração pública”.

Com relação aos laudos de TEA por prazo indeterminado, o governo alegou vício de inconstitucionalidade para o veto, além de ter pontuado que o projeto vai contra o estabelecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria e que, conforme orientação da área técnica da Secretaria da Saúde, o autismo em crianças é "mutável" e pode "deixar de existir". A colocação rendeu críticas ao governo.

Projetos voltados à educação também foram amplamente rejeitados — especialmente aqueles que propunham alterações no currículo escolar e a ampliação de serviços de apoio social e psicológico na rede pública. Entre os exemplos, estão textos que incluíam Inteligência Emocional, Proteção e Defesa Civil e Robótica na grade curricular, além dos que tratavam da regulamentação dos serviços de Psicologia e Serviço Social na educação básica e da instituição de núcleos de Mediação e Conciliação nas escolas estaduais.

Na área dos direitos animais e dos pets, o governo vetou projetos que proibiam o uso de coleiras anti-latido com impulso elétrico (“coleiras de choque”), a criação e revenda de animais em pet shops e os projetos que proibiam testes em animais na produção de cosméticos.

Desconforto na Alesp
O número de vetos gera desconforto na Alesp, principalmente entre a base, e já motivou a criação de um grupo de trabalho para tentar corrigir a rota e evitar “eventuais vícios de iniciativa”.

"Está matando a produção dos deputados. Agora é uma dificuldade aprovar lá um projeto. A Assembleia é bem difícil nesse sentido. Aí você vai fazer uma prestação de contas e o governador vetou tudo, matou seu trabalho",  disse o deputado Delegado Reis (PT), que levantou o número de vetos do governador e, de forma irônica, criou uma premiação para os parlamentares mais barrados.

"Nós precisamos nos organizar como deputados para fazer coro, porque a produção legislativa desse parlamento é intensa. Nós fazemos nosso trabalho, participamos das comissões e aprovar um projeto não é fácil, e realmente há projetos que a Casa Civil precisa sentar e olhar com mais cuidado. Não é possível ter tanto veto assim", pontuou o deputado Gil Diniz (PL) ao receber a “homenagem” do colega.

"Não é possível tantos vetos totais ou parciais sendo impostos a esse parlamento. Ao final, quem sofre é a população, é algo que nós precisamos nos debruçar", continuou o deputado eleito na onda bolsonarista e aliado do governador.

Veja alguns dos projetos vetados pelo governador:

Saúde (39 vetos, 26 totais e 13 parciais)

PCD/TEA/Inclusão (28 vetos, 18 totais e 10 parciais)

Educação (27 vetos, 23 totais e 4 parciais)

Denominação/Títulos (23 vetos, 17 totais e 7 parciais)

Meio Ambiente e Sustentabilidade (24 vetos, 17 totais e 7 parciais)

Direitos da Mulher (18 vetos, 13 totais e 5 parciais)

Defesa do Consumidor (15 vetos, 9 totais e 6 parciais)

Administrativo/Governo (15 vetos, 7 totais e 8 parciais)

Segurança Pública (15 vetos, 11 totais e 4 parciais)

Social e Direitos Minoritários (14 vetos totais)

Finanças e Tributos (13 vetos, 10 totais e 3 parciais)

Trabalho e Servidores (11 vetos, 10 totais e 1 parcial)

Esporte e Lazer (8 vetos, 6 totais e 2 parciais)

Direitos Animais e PETs (7 vetos, 5 totais e 2 parciais)

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