Governo estadual lança programa de autorregularização tributária para contribuintes

Coopera foi criado pela Secretaria de Fazenda do estado e foi lançado nesta terça-feira (18) 

O governo de Pernambuco lançou, na manhã desta terça-feira (18), um programa que ajudará contribuintes a solucionar pendências com o fisco. Batizada de Coopera, a iniciativa foi elaborada pela Secretaria de Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) e apresentada em coletiva no auditório do Banco Central do Brasil, no Recife.

Além do programa, destinado a pessoas físicas, a secretaria elaborou o chamado Portal da Conformidade. O secretário de Fazenda de Pernambuco, Flávio Mota, explicou que o instrumento será um meio para que o contribuinte possa, por conta própria, tomar as medidas necessárias para a regularização e enfatizou que isso se dará de forma imediata. Acrescentou, ainda, que o acesso será por meio do CNPJ e uma senha.

“Ele mesmo (o contribuinte) pode se autorregularizar no próprio portal, no ambiente em que ele terá permissão para ingressar e ter acesso a essas informações. Ele também pode tomar as medidas que venham a sanar essas pendências já de forma imediata”, destacou.

Mota comentou que existem alguns problemas recorrentes, citando a falta de recolhimento do ICMS, por exemplo. “A gente está falando de contribuintes que estão inscritos no regime normal e que têm a obrigação de apresentar mensalmente seus documentos contábeis. Então, a omissão dessa natureza vai ser conhecida por ele ao ingressar nesse ambiente.”

O secretário de Fazenda explicou que, dentro do portal, haverá um sistema de estandartes que classificará os contribuintes conforme o nível de regularização de sua situação tributária com a Sefaz-PE. Mota garantiu que os dados das pessoas jurídicas não serão expostos individualmente, mas que os contribuintes só poderão consultar a média dos números do setor em que atua.

“O atributo que qualifica o contribuinte do ICMS pernambucano é um estandarte, como foi visto no símbolo do programa. Há uma gradação de um a cinco estandartes como um critério. E quanto mais estandartes o contribuinte é contemplado, está mais conforme junto à Secretaria da Fazenda”, disse. “Se ele estiver com três ou menos estandartes, significa que ele está abaixo da média dos contribuintes, embora desconheça qual é o atributo de cada um dos demais contribuintes”, ressaltou.

Além do secretário de Fazenda, participaram do evento de lançamento o coordenador de Administração Tributária, Glenilton Silva, a secretária-executiva de Fazenda, Cindy Barbosa, o diretor de Conformidade Tributária de Fazenda, Reinaldo Miranda, e a especialista principal em Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Cristina Mac Dowell.