Governo reduz contenção de recursos no Orçamento de 2025 para R$ 7,7 bi
Aumento das estimativas de prejuízo nos Correios exigiu contingenciamento para cumprir meta fiscal
O governo reduziu o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025 de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, de acordo com o relatório de avaliação bimestral de receitas e despesas publicado nesta sexta-feira. Do total, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados.
A equipe econômica irá detalhar o documento na segunda-feira e o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira será publicado no dia 30. Esse documento é que define quais áreas serão afetadas pelos cortes.
No relatório anterior, em setembro, o bloqueio era de R$ 12,1 bilhões e não havia recursos contingenciados.
Contudo, o Ministério do Planejamento explicou, em nota, que foram descontados os cancelamentos de despesas discricionárias já realizados até o momento, durante a execução orçamentária, para atendimento de despesas obrigatórias de R$ 3,8 bilhões.
Na prática, a contenção total passou de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, um alívio de R$ 644 milhões. O novo cenário irá diminuir a contenção no Poder Executivo em R$ 501 milhões, de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões.
Já a parcela de emendas parlamentares congeladas passará de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, um alívio de R$ 149 milhões.
O bloqueio de despesas ocorre quando os gastos sujeitos ao limite do arcabouço fiscal superam o teto da regra. Já o contingenciamento acontece quando há frustração de receitas e não se alcançar a meta fiscal.
A meta de 2025 é zero, com limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que, neste ano, significa que se pode aceitar um déficit de até R$ 31 bilhões.
Além do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, a redução do bloqueio é explicada por uma queda de R$ 4,0 bilhões na estimativa para as despesas obrigatórias, puxada principalmente por Benefícios Previdenciários (-R$ 2,0 bilhões) e Subsídios (-R$ 1,1 bilhões).
"No lado do limite de gastos (Lei Complementar 200/23), o cenário apresentou melhora. A insuficiência, que era de R$ 12,1 bilhões na avaliação anterior, caiu para R$ 4,4 bilhões."
Impacto dos Correios
Já o contingenciamento teve de ser aplicado porque a projeção para o déficit primário alcançou R$ 34,3 bilhões, ultrapassando o limite inferior da meta, de rombo de R$ 31 bilhões.
Essa piora é quase totalmente explicada pelo déficit de estatais, que exigiu uma compensação na meta fiscal do Programa de Dispêndios Globais pelo orçamento fiscal e seguridade, de R$ 3,0 bilhões.
O aumento do déficit foi gerado, sobretudo pelo impacto da reprogramação dos Correios. A empresa vive a maior crise de sua história e tenta um empréstimo de até R$ 20 bilhões para reequilibrar as contas e colocar de pé o plano de reestruturação.
Segundo o relatório, a projeção deficitária do resultado das empresas estatais aumentou R$ 3,7 bilhões, para R$ 9,2 bilhões, superando em R$ 3 bilhões a meta prevista nas diretrizes orçamentárias deste ano.
Além do déficit de estatais, o Planejamento ainda disse que o contingenciamento deve-se à redução global na receita líquida projetada de R$ 1,0 bilhão, puxada pela queda na projeção da receita administrada de R$ 6,3 bilhões.
Essa perda foi parcialmente compensada por um aumento de R$ 4,0 bilhões das não administradas e do aumento da arrecadação previdenciária, além da redução nas transferências para entes federativos de R$ 1,2 bilhão.
Gastos com Defesa saem da meta
A nova projeção para o resultado primário deste ano ficou em déficit de R$ 30,97 bilhões. Antes do contingenciamento, já havia sido descontados parte dos gastos com precatórios, os valores para ressarcir os descontos indevidos do INSS e também R$ 500 milhões em despesas com as Forças Armadas.
Esse último desconto foi permitido por lei aprovada neste mês que permite retirar até R$ 3 bilhões em gastos com Defesa das regras fiscais.
Desde o último bimestral, o governo conseguiu uma vitória no Congresso com a aprovação do projeto que resgatou iniciativas fiscais da medida provisória alternativa ao IOF. A aprovação deve trazer um alívio de R$ 15 bilhões este ano, entre queda de despesas e aumento de receitas.
A limitação de compensações tributárias indevidas deve recompor o caixa da União em R$ 10 bilhões. Já a redução da duração do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed), a limitação da compensação previdenciária e as mudanças no seguro defeso devem trazer uma economia de gastos de R$ 5 bilhões.
Outra decisão que deve ajudar a gestão fiscal do governo este ano se refere à autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para perseguir o piso da meta para fins de contingenciamento.
O ministro relator Benjamin Zymler aceitou o recurso do governo para mirar o limite inferior em 2025, mas decidiu que será preciso observar o centro da meta nos próximos anos. O plenário do TCU, no entanto, ainda irá avaliar a posição de Zymler.