Adolescentes vão à Justiça para barrar bloqueio de redes sociais de menores de 16 anos na Austrália
Lei, a primeira do mundo desse tipo, entrar em vigor no dia 10 de dezembro
Um grupo de campanha chamado Digital Freedom Project iniciou um processo na Suprema Corte da Austrália na tentativa de barrar a proibição do uso de redes sociais por jovens menores de 16 anos, duas semanas antes de a lei — a primeira do mundo desse tipo — entrar em vigor. Segundo reportagem da Reuters, dois adolescentes de 15 anos, Noah Jones e Macy Neyland, seriam os autores da ação.
No dia 10 de dezembro, mais de um milhão de contas pertencentes a adolescentes menores de 16 anos devem ser desativadas na Austrália quando entrar em vigor a proibição ao uso de plataformas como YouTube, TikTok, Snapchat e os serviços da Meta — Facebook e Instagram.
A reportagem aponta que, em um comunicado divulgado nesta quarta-feira, o Digital Freedom Project, afirmou que a proibição “rouba” dos jovens australianos sua liberdade de comunicação política, um direito implícito na constituição.
De acordo com a Reuters, a Austrália não possui um direito explícito à liberdade de expressão. O grupo acrescenta em seu comunicado que a legislação do país "é extremamente excessiva".
Na opinião de Macy Neyland, a lei proibiria os jovens de expressarem suas opiniões on-line, acrescenta a reportagem.
—Jovens como eu são os eleitores de amanhã... não deveríamos ser silenciados. É como o livro 1984, de Orwell, e isso me assusta — disse Macy em entrevista à Reuters.
O Digital Freedom Project é presidido por John Ruddick, membro do Partido Libertário no Parlamento do estado de Nova Gales do Sul.
Entenda: Nova lei restringe feeds das redes sociais e acesso a dados de menores de idade em Nova York
Após a divulgação da ação judicial, diz a Reuters, a ministra das Comunicações, Anika Wells, disse ao Parlamento que o governo de centro-esquerda, liderado pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, não se deixaria intimidar por ameaças e contestações legais.
De acordo com a imprensa australiana, o YouTube também ameaçou apresentar uma contestação na Alta Corte sob o argumento de que a proibição impunha um ônus à comunicação política.
Em outubro, a Meta, que controla o Facebook, Instagram e Whatsapp, e o aplicativo de vídeos TikTok informaram que iriam proibir menores de 16 anos de acessar seus serviços na Austrália, em conformidade com as exigências do governo.