Haddad cita megaoperação que mira em fraude tributária para pedir aprovação de projeto sobre devedor

Proposta prevê medidas contra empresas e pessoas que deixam de pagar impostos de forma reiterada

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou a megaoperação desta quinta-feira, que mira em um suposto esquema envolvendo fraude em recolhimento de impostos em seis estados, para cobrar a aprovação do projeto que pune devedores contumazes. Segundo o ministro, apenas o estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar em tributos o que gasta anualmente com suas polícias.

— Não tem nada a ver com oposição ou situação, são para os empresários, para o bem do Brasil. O devedor contumaz pega um nucleo pequeno de empresas que atuam ilicitamente — afirmou o ministro. — Estamos falando de R$ 26 bilhões de impostos não recolhidos (sobre a operação de hoje). O Rio de Janeiro deixou de arrecadar o que ele gasta por ano com a polícia.

O PL do Devedor Contumaz prevê medidas contra empresas e pessoas que deixam de pagar impostos de forma reiterada, incluindo suspensão de CNPJs, proibição de benefícios fiscais, impedimento de participar de licitações e restrições a pedidos de recuperação judicial. No setor de combustíveis, as empresas precisarão comprovar a licitude de seus recursos e atender a requisitos mínimos de capital social. A proposta foi aprovada no Senado, mas parou na Câmara, onde não tem sequer relator designado.

Para Haddad, para avançar com o combate ao que ele chama "andar de cima" do crime, é preciso aprovar as propostas hoje em discussão no Congresso.

— Nós podemos fazer uma agenda de segurança publica, temos a oportunidade de fazer uma coisa muito importante a Lei Antifaccao, do devedor contumaz e PEC da Segurança Pública.

A operação desta quarta-feira foi realizada pela Receita Federal com os Ministérios Públicos de cinco estados. Ao todo, são 190 alvos com a expedição de 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e empresas ligadas ao grupo Refit, dono da antiga refinaria de Maguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de companhias do setor de combustíveis. Chefiado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo e um dos maiores da União. Magro reside em Miami, mas familiares seus estão entre os alvos das ações, segundo fontes do Ministério Público paulista.

De acordo com MP de São Paulo, o "engenhoso" esquema de fraude fiscal estruturada causou prejuízos aos estados e à União estimados em mais de R$ 26 bilhões de débitos já inscritos em dívida ativa.

Batizada de Poço de Lobato, a operação tem a participação de mais de 621 agentes públicos. Participam Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Policias Civil e Militar.