Claudio Castro vai ao Congresso para pressionar por derrubada de vetos Lula renegociação de dívidas
Governador participa da sessão dessa quinta-feira em Brasília
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), participa nesta quinta-feira da sessão conjunta do Congresso destinada a analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao programa de renegociação das dívidas estaduais, o Propag. Sentado na Mesa Diretora, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Castro busca reforçar a pressão pela derrubada dos vetos, num movimento articulado entre os estados mais endividados e que ocorre em meio à escalada da crise política entre Executivo e Legislativo.
A presença do governador no plenário foi lida por parlamentares como um gesto para aumentar o desconforto do Planalto no momento em que Lula tenta manter alguma margem de negociação diante da ofensiva dos chefes dos Executivos estaduais. O Rio é um dos estados com maior dívida com a União — parte de um grupo que concentra 90% do passivo total de R$ 760 bilhões, ao lado de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Castro integra o núcleo mais atuante de governadores contrários aos vetos, ao lado de Romeu Zema (Novo-MG), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ronaldo Caiado (União-GO).
Todos defendem que Lula reabriu as tensões ao barrar dispositivos que, na avaliação dos estados, seriam essenciais para garantir alívio fiscal e previsibilidade no pagamento das dívidas ao longo das próximas décadas.
Entre os pontos vetados estão:
- o uso de verbas do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de juros;
- o abatimento de juros com receitas de petróleo, gás e energia;
- a possibilidade de redução do passivo caso o estado execute obras originalmente de responsabilidade da União;
- flexibilizações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal;
- permissões para deduzir da dívida recursos empregados em obras entre 2021 e 2023.
Para os governadores, a derrubada dos vetos devolveria ao projeto a capacidade de zerar juros em determinados cenários e permitir que parte das receitas hoje destinadas ao pagamento da dívida fosse redirecionada para investimentos sociais, como educação e segurança pública.