A Crise. Tempos Parecidos. O Julgamento. Roberto Lyra

A ordem jurídica do Brasil está estabelecida na Constituição e há um princípio ao qual todos estão subordinados. Qual o princípio? O princípio da legalidade. Este mandamento é basilar, inquestionável, ao qual ninguém pode nem deve se subterfugir. 

Diz o artigo 5° da Constituição Federal que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer espécie. Pois bem, criou-se em torno do julgamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro uma celeuma, que propositadamente secundariza o que deveria ser priorizado: se foi devidamente observado o devido processo legal. Ora, a Justiça não foi feita para uma caterva de presunçosos fora do alcance da mesma.

Em seu livro Data Venia, o ministro Luís Roberto Barrozo diz: “A sociedade brasileira tem duas grandes aflições nessa matéria: violência e corrupção. E não obstante isso, mais da metade das 750 mil pessoas que estão presas no sistema penitenciário lá não estão presas por qualquer dessas duas razões”.

Nos anos 1920 a efervescência movimentava a sociedade brasileira de forma muito mais abrangente do que nos dias atuais, sobretudo porque havia um movimento cultural para fazer prevalecer a identidade nacional em contraposição a influência europeia, considerada prejudicial ao espírito independente e criativo do país, representado pelos seus próprios habitantes.

Nessa conjuntura surge a Semana de Arte Moderna em São Paulo, que se instalou no Teatro Municipal. À frente do movimento destacavam-se Oswald de Andrade, Paulo Menotti Del Picchia, Mário de Andrade, Ronald de Carvalho, Heitor Villa-Lobos, Di Cavalcanti, Anita Malfatti, Tarcila do Amaral, Victor Brecheret e outros expoentes da literatura, das artes plásticas e da Música. 
Tal como hoje, surgiu também naqueles tempos forte divisão ideológica no campo político. De um lado a esquerda representada por Oswald de Andrade com ideias transformadoras e do outro lado desponta Plínio Salgado associando-se à direita através da Ação Integralista na direção do fascismo que assombrava a Europa, e que, ainda hoje, marca uma forte presença nacional.

Em suas obras completas Nelson Hungria afirma que o crime é um fato contrário ao direito e que importa a necessidade lógica da sanção penal.

Os fatos delinquências do dia 08 de janeiro de 2023 e os antecedentes acampamentos em frente aos quarteis, como também o planejamento dos assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes foram devidamente apurados pelos órgãos competentes. Não faltando delação premiada e farta prova documental. 



Roberto Lyra nasceu em Recife no dia 19 de maio de 1902. Foi membro da Corte Permanente de Arbitragem com sede no Palácio da Paz, em Haia, Holanda, criador e chefe da Escola Sociológica Criminal. É considerado o jurista brasileiro mais traduzido, além de ser proclamado Príncipe do Ministério Público Brasileiro. Em uma de suas obras disse o eminente jurista: “O Direito Penal é o que mais engrandece e empolga a consciência, é o que mais desenvolve o espírito público. Seus dados aplicam-se a tudo, desde as cogitações filosóficas às conversas de salão”. Como nos dias de hoje. 
Faça-se Justiça.