Após outdoors da PEC da Blindagem, sindicatos acionam Motta por suposto uso pessoal da Advocacia

Deputado se disse vítima de difamação e injúria por causa de placas espalhadas em Campina Grande, interior da Paraíba

Sindicatos e cidadãos da Paraíba acusam o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), de usar a advocacia da Casa para fins pessoais.

A petição encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi apresentada depois que Motta, político paraibano, acionou na Justiça o sindicalista José de Araújo, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB) em Campina Grande, no interior do estado.

O motivo da briga são dez outdoors espalhados pelo município associando o presidente da Câmara à PEC da Blindagem. Com o rosto de Motta, os banners estampavam o recado "Eles votaram sim para proteger políticos que cometem crimes, o povo não vai esquecer disso". Outros deputados da Paraíba foram listados.

A representação contra Motta, agora, alega que a conduta do deputado ao usar a Advocacia da Câmara para processar o sindicalista “pode configurar peculato-desvio (art. 312 do Código Penal), além de violar os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade previstos no art. 37 da Constituição Federal.” Além do envio à PGR, uma segunda petição foi destinada à Mesa Diretora da Câmara.

Já a defesa de Motta alega que os outdoors continham mensagem "difamatória e falsa" por ligá-lo à defesa de criminosos. O painel publicitário ficou exposto por 15 dias.

A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara em setembro, com apoio de Motta, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a rejeitou dias depois. O texto estabelecia, entre outras coisas, que deputados e senadores só poderiam responder a processos criminais com autorização prévia de suas respectivas casas legislativas.

Por conta do outdoor, Motta recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) no final de outubro, por meio da Advocacia da Câmara, e se disse vítima dos crimes de difamação e injúria "em razão do exercício de suas funções" como servidor público.

Na audiência desta terça, a defesa do deputado apresentou uma proposta de acordo para que o sindicato publicasse novos outdoors com um "pedido de desculpas" pelas críticas. A sugestão foi recusada pelo sindicalista, que afirmou não ser o responsável pela contratação do material, já que a ação foi feita pela própria organização.