TCU retoma julgamento sobre a meta fiscal a ser perseguida pelo governo

Análise começou há quatro semanas e foi suspenso porque houve pedido de vista

O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira o julgamento do processo que, na prática, estabelece a meta fiscal que o governo federal deve perseguir em 2026. O ministro relator, Benjamin Zymler, deve defender que o Executivo mire o centro da meta, o que exigirá um esforço maior para fechar as contas públicas.

Segundo ministros ouvidos pelo Globo, Zymler deve ser acompanhado pelos ministros Jorge Oliveira, Walton Alencar, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus.

O julgamento começou há quatro semanas e foi suspenso porque houve pedido de vista do ministro Jhonatan. Para 2025, o relator autorizou o governo a perseguir a banda inferior da meta.

Caso o entendimento do ministro relator seja aprovado pelo plenário, o governo deve enfrentar mais dificuldades para fechar as contas no azul nos próximos anos.

Isso acontece porque atualmente o Executivo leva em conta a banda inferior da meta como parâmetro para medidas de congelamento de recursos. Se esse critério passar a ser o centro da meta, os congelamentos serão maiores. Só neste ano, a medida podia obrigar o governo a efetuar um bloqueio de R$ 31 bilhões.

Ao autorizar que o governo continue operando da mesma forma neste ano, Zymler argumentou a "impossibilidade prática de se proceder a novo contingenciamento nas dimensões requeridas" a poucos meses do fim da gestão. Outros ministros se manifestaram contrários à decisão na sessão passada que tratou do tema.

A Advocacia-Geral da União, por sua vez, alega que a medida poderia oferecer “grave risco à execução de políticas públicas”.

A meta fiscal deste ano é de resultado zero (equilíbrio entre despesas e receitas), com intervalo de tolerância entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo vem perseguindo esse limite inferior, o que foi considerado irregular pelo plenário da Corte. Para o ano que vem, a meta é de um superávit de R$ 34,3 bilhões.

Contudo, o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o seu parecer deve permitir que o governo busque o piso da meta no ano que vem. Se confirmada, a previsão deve representar uma solução para a discussão em curso no TCU sobre se o governo deve considerar o piso ou o centro da meta para fins de contingenciamento do Orçamento.