Aporte nos Correios volta a radar do governo após recusa de empréstimo de R$ 20 bi

Empresa deve buscar antes avançar nas negociações com bancos por juros mais baixos

A possibilidade de um aporte da União nos Correios voltou ao radar após o Tesouro Nacional se recusar a dar aval para operação de empréstimo de R$ 20 bilhões que a estatal estava negociando com um grupo de cinco bancos. Interlocutores a par do assunto admitem que o repasse de recursos do caixa do governo é uma das opções consideradas para resolver a grave crise financeira da estatal, caso a empresa não tenha sucesso em buscar melhores condições de empréstimo com as instituições financeiras.

Nesta terça-feira, em reunião no Ministério da Fazenda, o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, foi avisado de que "não há chance" de o Tesouro flexibilizar o teto de juros de 120% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) - cerca de 18% ao ano, considerando a taxa Selic atual de 15% - na análise de garantia da União. Na oferta mais recente, os bancos BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra cobraram 136% do CDI - em torno de 20% ao ano - pelo crédito de R$ 20 bilhões.

Os Correios buscam ao menos R$ 10 bilhões até o fim deste ano para estancar a sangria e colocar de pé o plano de reestruturação que visa a garantir sustentabilidade da operação no longo prazo, sem depender da União.

O governo vinha evitando a discussão sobre colocar dinheiro na estatal, justamente porque esse cenário poderia implicar uma situação de dependência, em que todas as despesas da empresa passariam a ser consideradas no já apertado Orçamento da União e disputariam espaço com outras políticas públicas. Atualmente, os Correios são uma estatal não dependente, ou seja, se custeia com as suas próprias receitas.

Mas, diante das taxas cobradas pelos bancos, consideradas abusivas para uma operação com aval da União, pessoas a par do assunto admitem que o aporte é das opções consideradas na busca por soluções para os Correios. Ainda não há estimativa de valores, mas o repasse teria de respeitar as regras fiscais, como a meta de resultado primário e o limite de gastos.

Em relação à dependência, um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano já abre uma brecha para que um eventual aporte não mude a classificação da estatal de imediato. O texto determina que, caso a empresa pública tenha um plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado pelas instâncias de governança das estatais, poderá permanecer independente durante mesmo que receba recursos da União para pagar suas despesas correntes, pelo tempo que durar o processo.

O plano tem prazo máximo de dois anos e tem de conter, no mínimo, a previsão de ajustes nas receitas e nas despesas para que a empresa possa permanecer na condição de não dependência. O único porém é que, o decreto atual determina que o documento precisa ser entregue até o dia 31 de maio.

O governo, por sua vez, já vem estudando a edição de um novo decreto com o objetivo de disciplinar melhor o processo de reequilíbrio e dar mais chances para as empresas públicas independentes continuarem nessa condição. Na avaliação da equipe econômica, a situação dos Correios mostrou que as opções previstas no atual decreto podem ser limitadas para dar conta da complexidade das mais variadas estatais não dependentes.

Para aprimorar esse processo, estão sendo avaliados o momento de apresentação do plano e seu prazo de vigência. No caso dos Correios, por exemplo, o palno vai até 2040. Além disso, a ideia é deixar mais claro que as estatais podem recorrer a aportes de terceiros, para além da União, como empréstimos, parceiros privados e joint-venture.

Antes de qualquer discussão sobre aporte, contudo, os Correios vão negociar com os bancos para tentar baixar a taxa cobrada e também já se preparam para voltar a mercado para encontrar potenciais novos credores. A cúpula da empresa deve continuar insistindo com os bancos que não é necessário "resolver tudo de uma vez".

A ideia é repetir que a operação pode ser fatiada, com um valor menor em um primeiro momento, mas com um custo mais razoável. Essa foi a estratégia da segunda rodada de negociações, que visava obter ao menos R$ 10 bilhões no curto prazo, mas não surtiu efeito, já que as condições foram bastante similares na oferta agora recusada.

A Caixa Econômica Federal, por exemplo, não participou da oferta de crédito aos Correios. Mas um executivo do banco afirma que a instituição pode entrar nas negociações, caso seja acionado pelo governo, considerando a garantia do Tesouro à operação. Em parceria com o BB, haveria possibilidade de uma taxa de juros menor, disse o interlocutor.