OAB-PE promove seminário sobre proteção de dados de crianças no ambiente digital

Encontro reuniu profissionais, pesquisadores e estudantes para discutir os desafios atuais da proteção de dados no contexto das infâncias, especialmente diante da atualização legislativa

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) promoveu, na noite de ontem, a abertura do seminário “Novo ECA, Proteção de Dados e Crianças no Ambiente Digital”. Realizado na Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), o encontro reuniu profissionais, pesquisadores e estudantes para discutir os desafios atuais da proteção de dados no contexto das infâncias, especialmente diante da atualização legislativa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das novas dinâmicas digitais.

O evento foi organizado pelas comissões de Proteção e Privacidade de Dados e de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-PE, com o apoio da Associação dos Amigos da Justiça de Pernambuco (AAJUPE).

“A OAB-PE tem assumido um compromisso firme com a defesa da infância e com o debate qualificado sobre privacidade e segurança no ambiente digital. Esta é uma pauta que exige responsabilidade coletiva e atuação contínua”, destacou a presidente da Ordem, Ingrid Zanella.

O presidente da Comissão de Proteção e Privacidade de Dados da OAB-PE, Hélio Batista, também ressaltou a importância da discussão do tema. “Estamos diante de um momento decisivo para fortalecer a cultura de proteção de dados, sobretudo quando se trata de crianças e adolescentes, que são titulares de direitos e merecem atenção especial”, disse.

O discurso também foi corroborado pelo presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-PE, Geraldo Nóbrega. “Precisamos ampliar a conscientização social e jurídica sobre os riscos e vulnerabilidades que afetam meninas e meninos no meio digital, garantindo que seus direitos sejam efetivamente preservados”, explicou. 

Programação 

O primeiro painel, intitulado “Combate à adultização e erotização infantil: o ECA digital e a proteção de dados de crianças e adolescentes em ambientes digitais”, teve exposições da ciberpsicóloga Bárbara Alves; da advogada especialista em proteção de dados, Débora Leal; e do secretário de Transformação Digital do Recife, Rafael Cunha. O grupo tratou dos riscos da infância digital, da aplicação da LGPD e da responsabilidade compartilhada no ambiente online.

Já o segundo painel, “A exploração das infâncias em ambientes digitais e consequências de exposição de sua imagem na sua vida social”, foi conduzido pela advogada Natali de Moura Nascimento; pela procuradora do Trabalho, Jailda Eulidia da Silva Pinto; e pela pesquisadora do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), Maria Luiza Duarte Sá. O debate teve foco na exploração comercial de crianças, no combate ao trabalho infantil digital e nos impactos sociais da exposição de suas imagens.