Preso pela PF, Rodrigo Bacellar enfrenta pedido de cassação no TSE

Julgamento foi interrompido por pedido de vista e só deve ser retomado em 2026

O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que foi preso nessa quarta-feira (3), é um dos alvos de um pedido de cassação que está sendo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE). A ação também envolve o governador Cláudio Castro (PL). A conclusão desse julgamento, no entanto, deve ficar para o próximo ano.  

A prisão de Bacellar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF), pela suspeita de vazamento de informações da operação que prendeu o também deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias (MDB).

Já o julgamento no TSE envolve a suspeita de utilização de recursos do Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) para contratar cabos eleitorais, por meio de uma "folha secreta" de funcionários. 

Em novembro, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e inelegibilidade de Castro e Bacellar, por entender que houve abuso de poder político e econômico. Entretanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. 

O prazo para a devolução de vista no TSE é de 60 dias. Inicialmente, Ferreira indicou que poderia liberar o caso em um período curto, de até 15 dias. Depois, contudo, sinalizou que deve usar perto do limite, como mostrou o blog da colunista Malu Gaspar. 

No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro e Bacellar, por quatro votos a três. O Ministério Público Eleitoral (MPE), no entanto, recorreu, assim como a coligação do candidato derrotado Marcelo Freixo, hoje presidente da Embratur. 

No início do julgamento, Isabel Gallotti afirmou que Bacellar usou sua "posição estratégica" para direcionar os recursos que teriam sido utilizados na campanha:

"Cláudio Castro aparece numa posição central no esquema, editando normativos que viabilizaram as irregularidades. Rodrigo Bacellar usou sua posição estratégica para destinar recursos públicos para a Uerj e Ceperj", afirmou a ministra.

Já a defesa do presidente da Alerj afirmou que as alegações são genéricas e que não foram produzidas provas.