Líder do PL no Senado diz que Gilmar o chamou antes de decisão que limita impeachment de ministros

Após decisão de Gilmar Mendes que restringiu impeachment na Corte, Alcolumbre ligou para Alexandre de Moraes

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o chamou no gabinete na véspera de divulgar a decisão que limitou o impeachment de integrantes da Corte.

— Não compreendi o que ele quis, não sei se chamou outros senadores também. Disse a ele que ia ler. Saí com a cópia do processo. Sabia que ele estava decidindo sobre o rito do impeachment — disse Portinho à GloboNews.

Como mostrou O GLOBO, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conversou por telefone com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a decisão de Gilmar limitando os pedidos de impeachment de integrantes da Corte a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O despacho provocou incômodo por, na avaliação de parlamentares, interferir em prerrogativas do Congresso. Hoje, qualquer cidadão pode propor o impeachment dos magistrados e há pressão no Senado por parte de bolsonaristas contra membros do Supremo, como o próprio Moraes.

Segundo interlocutores de Alcolumbre, a ligação de Moraes foi uma tentativa de apaziguar os ânimos, já que os dois têm boa relação. O presidente do Senado também reclamou diretamente com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), autor da ação que desencadeou a liminar.

Alcolumbre foi informado da decisão enquanto estava na residência oficial do Senado em reunião com Paulinho, presidente do Solidariedade e relator do projeto da dosimetria. O encontro tratava de assuntos relativos ao Amapá, governado pelo partido.

Minutos após a chegada do deputado, a decisão foi divulgada. Segundo interlocutores, Alcolumbre demonstrou irritação tanto com o conteúdo da decisão quanto com o fato de o instrumento jurídico ter sido elaborado por Paulinho, com quem tem relação de proximidade.

Em manifestação individual, o magistrado limitou a Lei do Impeachment, de 1950, dificultando o afastamento de integrantes da Corte. Horas depois, em plenário, Alcolumbre, responsável por analisar pedidos de destituição de membros do STF, considerou o caso uma “grave ofensa à separação dos Poderes” e prometeu reagir com alterações na legislação.

Embora tenha conversado com Moraes, Alcolumbre não procurou Gilmar Mendes, com quem não conversou até o momento, segundo interlocutores de ambos. No dia da decisão, permaneceu no Senado durante toda a sessão, que avançou até depois das 21h.

Gilmar estabeleceu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade, e que é necessário o apoio de dois terços da Casa para abrir o processo e para aprová-lo. A decisão do ministro é provisória e será analisada pelos demais ministros a partir do dia 12 de dezembro, no plenário virtual.

Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Mota (Republicanos-PB), disse a Paulinho, em tom de brincadeira, que ele deveria evitar circular pelo Congresso para não se tornar alvo de críticas de deputados.

A interpretação que se disseminou entre senadores de diversos partidos foi a de que a liminar interferia diretamente nas prerrogativas do Legislativo e poderia estar relacionada ao cenário político projetado para 2026, quando há expectativa de que o Senado se torne mais alinhado à direita.

A determinação ocorre no momento em que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro se organizam para conquistar maioria no Senado em 2026 para retaliar integrantes do Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da tentativa de golpe de Estado, por exemplo, é alvo de pedido de impeachment de integrantes da oposição.

A avaliação reuniu governistas, independentes e oposicionistas, que passaram a defender uma resposta institucional. Deputados também procuraram Alcolumbre, reforçando que o Congresso não deveria deixar o episódio sem reação.

Na noite anterior à divulgação da liminar, Gilmar participou de um jantar com o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) e o líder do MDB na Câmara, Eduardo Braga (AM). Participantes disseram que o encontro tratou de assuntos gerais e que a decisão não foi mencionada.

Como desdobramento, ganharam força no Senado pautas que estavam represadas e que podem atingir regramentos do Supremo, como as decisões individuais de ministros. Parlamentares relataram que a crise abriu espaço para priorizar essas matérias como resposta institucional, aproximando grupos que normalmente atuam em posições opostas.

Ao longo da quarta e quinta-feira, Alcolumbre também conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes de diferentes bancadas sobre os próximos passos da Casa diante da decisão do STF.