Petistas divergem sobre decisão de Gilmar sobre impeachment de ministros do STF

Lindbergh Farias se disse favorável à decisão monocrática, enquanto Randolfe Rodrigues (AP) se posicionou de maneira crítica

Lideranças do PT na Câmara e no Congresso divergiram sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu os pedidos de impeachment contra ministros da Corte. O magistrado determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impedimento.

O líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), se disse favorável à decisão monocrática de Gilmar, enquanto o líder do partido no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (AP), se posicionou de maneira crítica, em alinhamento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e membros da oposição.

Lindbergh afirma que o impeachment de ministros "não pode ser convertido em instrumento de intimidação sobre o Judiciário". O petista afirma que a oposição se articula para formar maioria no Senado e, com isto, intimidar ministros de Tribunais Superiores. Esta intenção já foi reafirmada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que passou a escolher os nomes que irão concorrer ao Senado, no ano que vem, levando em consideração a disponibilidade de compor uma frente de embate com o Judiciário.

"A tática se desloca para dentro, tentando formar maioria no Senado para controlar o processo de impeachment, manipular requisitos procedimentais e subverter o equilíbrio entre os Poderes", afirma Lindbergh em nota.

Randolfe se manifestou em discordância e afirmou em plenário ser contrário à decisão de Gilmar Mendes.

— Ora, se o mais alto mandatário da nação pode ser pedido o impeachment por qualquer cidadão, não me parece republicano, não é constitucional (...) que alguma outra autoridade tenha foro especial para oferta e qualquer denúncia sobre ela — afirmou.

Alcolumbre fez uma dura crítica nesta quarta-feira à decisão. Segundo Alcolumbre, a medida "causa preocupação" e representa uma "grave ofensa à separação dos Poderes".

Alcolumbre também reforçou a necessidade de se "alterar o regime das chamadas decisões monocráticas" de ministros do STF.

— Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes — delcarou Alcolumbre.

A decisão de Gilmar é provisória e será analisada pelos demais ministros a partir do dia 12 de dezembro, no plenário virtual da Corte.

— Se é verdade que esta Casa e sua Presidência nutrem profundo respeito institucional ao STF, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva, e que seja igualmente genuíno, inequívoco e permanente o respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, às suas prerrogativas constitucionais e à legitimidade de suas decisões — declarou Alcolumbre.

Atualmente, a lei que define os crimes de responsabilidade, de 1950, estabelece que "qualquer cidadão" pode apresentar denúncias ao Senado contra ministros do STF e o procurador-geral da República, e que é preciso maioria simples tanto para receber o pedido quanto para considerá-lo procedente.

Gilmar ainda decidiu que o mérito de decisões judiciais não pode ser utilizado como justificativa para pedidos de impeachment e que os magistrados não devem ficar afastados de suas funções enquanto o pedido é julgado.

O ministro atendeu parcialmente pedidos do partido Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).