Boulos diz que regulamentar trabalho por apps será prioridade do governo no 1º semestre de 2026

Segundo o ministro, o objetivo é concluir o grupo de trabalho entre janeiro e fevereiro, para que possam trabalhar pela aprovação do projeto antes do início do calendário eleitoral

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta quinta-feira que a regulamentação do trabalho por aplicativos será tratada como prioridade do governo Lula no primeiro semestre de 2026.

Segundo ele, o objetivo é concluir, entre janeiro e fevereiro, o grupo de trabalho criado para negociar direitos de entregadores e motoristas e, em seguida, trabalhar pela aprovação do projeto no Congresso entre março e abril, antes do início das restrições do calendário eleitoral.

A declaração ocorreu após reunião com entregadores no Palácio do Planalto, na qual Boulos assinou a portaria que cria o grupo interministerial dedicado aos entregadores. Um segundo GT, voltado aos motoristas de aplicativos, será instalado em janeiro.

— Nós queremos ter, até o final de janeiro, no máximo início de fevereiro, a conclusão desse grupo de trabalho para traduzir ele em medidas práticas que melhorem a vida desses milhões de trabalhadores hoje no Brasil — afirmou.

Boulos reforçou que o governo quer “traduzir o debate em medidas práticas em pouquíssimo tempo” e que espera encerrar o GT dos entregadores até o fim de janeiro ou início de fevereiro, abrindo caminho para que as propostas negociadas com trabalhadores e órgãos como Ministério Público do Trabalho, TST e parlamentares sejam incorporadas ao texto que tramita na Câmara.

O que o governo quer aprovar
Boulos destacou três eixos principais que serão debatidos no GT:

• Garantia de ganho mínimo para entregadores e motoristas;
• Criação de um modelo de proteção social — envolvendo seguro e previdência;
• Transparência nos algoritmos usados por apps como Uber, 99 e iFood, que hoje operam sem revelar critérios de distribuição de corridas e entregas.

Impasse na Câmara ameaça votação em 2025
O movimento do governo ocorre enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta acelerar a tramitação do projeto que regulamenta motoristas e entregadores.

A intenção era levar o texto ao plenário na semana do dia 15, mas um impasse ainda sem solução — a definição da tarifa mínima — ameaça empurrar a votação para 2026.

Para cumprir o cronograma, o relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve apresentar nesta sexta-feira o relatório final, deixando a análise na comissão especial para a segunda semana de dezembro. Motta vinha cobrando que governo, empresas e trabalhadores fechassem um acordo nesta semana. A discussão sobre a contribuição previdenciária, que travava o debate, avançou: a fórmula de considerar 25% do ganho bruto como base de incidência do INSS passou a ser tratada como encaminhada.

A tarifa mínima, porém, continua sem consenso. O presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PL-PA), avalia que a adoção de um valor uniforme pode prejudicar cidades menores:

— Nas capitais, como São Paulo e Brasília, R$ 10 faz sentido; no interior, pode ficar inviável e até levar as empresas a suspender o serviço — disse. 

Segundo Passarinho, sem acordo, esse ponto pode ficar para 2026:

— Previdência está ok, seguro está ok, a manutenção do modelo autônomo está ok. Só falta resolver a tarifa mínima. Risco (de ficar para 2026) tem.

O que deve constar no relatório de Augusto Coutinho

O parecer do relator deve manter motoristas e entregadores como autônomos, permitindo atuação simultânea em várias plataformas. O texto será organizado em três eixos:

Seguro obrigatório financiado pelas plataformas, com foco especial em motociclistas.

Regras previdenciárias, com base em 25% da renda para cálculo da contribuição ao INSS.

Pontos de apoio para descanso e suporte durante a jornada.

Coutinho também trabalha para que a regulamentação alcance todas as plataformas que interferem no preço ou na dinâmica do serviço, ampliando a proteção social para trabalhadores que atuam de forma contínua via aplicativos.

Apesar do esforço para votar ainda em dezembro, o período costuma ser tomado pelas discussões orçamentárias — a votação da LOA está prevista para o dia 18 —, o que aumenta o risco de adiamento.

Governo quer usar o GT para destravar o impasse
Boulos afirmou que o relatório de Coutinho já deve incorporar parte das demandas apresentadas pelos trabalhadores ao governo, e que o GT interministerial terá papel central na busca por um acordo político.

Ele também disse que a participação das plataformas ocorrerá em reuniões paralelas, mas não dentro do GT, para evitar que travem o calendário. Segundo o ministro, empresas como Uber e iFood resistem a aceitar um piso remuneratório, mas o governo pretende pressionar para que “a exploração e o sofrimento de trabalhadores sem direitos” não permaneçam sem resposta.

A estratégia, disse, é concluir o debate técnico no Executivo até fevereiro e trabalhar pela aprovação no Congresso logo após a retomada dos trabalhos legislativos.