Ação da UE contra Meta por restrição a chatbots de IA no WhatsApp inspira denúncias similares

Comissão Europeia vê risco de nova política de termos de uso do WhatsApp Business restringir concorrência. No Brasil, startups acionam Cade, e empresa tem até o dia 15 para prestar informações

A Meta, dona do WhatsApp, entrou na mira da União Europeia (UE) depois das mudanças anunciadas nos termos de uso da versão corporativa do aplicativo, o WhatsApp Business.

A Comissão Europeia abriu na quinta-feira uma investigação antitruste para apurar se a nova política, anunciada em 15 de outubro, pode prejudicar a concorrência ao restringir a operação de chatbots de inteligência artificial (IA) de uso geral na plataforma.

A mudança também preocupa empresas que atuam no Brasil, e duas delas já acionaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Os novos termos da Meta visam proibir o uso da ferramenta de negócios por provedores terceiros, nos casos em que a IA é o principal serviço oferecido por essas empresas no aplicativo de mensagens.

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, disse estar preocupada que essas novas políticas possam impedir que fornecedores rivais de IA ofereçam seus serviços empresariais pelo WhatsApp na Europa, reduzindo a concorrência no mercado de assistentes virtuais na UE.

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Várias empresas de bots conversacionais de IA operam dentro do WhatsApp Business, executando tarefas como responder a perguntas, criar textos, organizar informações ou auxiliar no atendimento ao cliente. Mas, com a nova política, há risco de apenas a própria ferramenta da Meta, chamada de Meta AI, continuar acessível.

Este chatbot está integrado à interface do WhatsApp desde março deste ano na Europa. Ele também funciona no Brasil. A regra prevê que a restrição para prestadores já ativos entre em vigor em 15 de janeiro. Para novos chatbots, a proibição já está em vigor desde o anúncio, em 15 de outubro.

Pedido de suspensão
No Brasil, essa mudança de política fez com que as startups Luzia (espanhola) e Zapia (uruguaia), que operam chatbots de IA dentro do WhatsApp, pedissem ao Cade uma medida preventiva para suspender temporariamente a atualização dos termos do aplicativo.

Segundo as empresas, a nova regra inviabiliza totalmente seu modelo de negócios, já que elas dependem da interface do WhatsApp para funcionar.

No documento, enviado em 21 de novembro, elas afirmam que, se o Cade não adotar uma medida imediata, ao menos deve abrir um inquérito administrativo para investigar uma possível infração à concorrência por parte da Meta.

Também pedem, em última instância, que a Meta seja obrigada a garantir acesso amplo e não excludente ao WhatsApp para empresas provedores de IA, além da possibilidade de aplicação de multa.

A Superintendência-Geral do Cade, que analisa o pedido feito pela Zapia e Luzia, pediu inicialmente para que a Meta se manifestasse sobre o teor da denúncia, com apresentação de informações e documentos relevantes, até o próximo dia 8.

Em resposta, advogados da Meta pediram que o prazo fosse estendido em mais 15 dias. O Cade, porém, concedeu uma prorrogação apenas até 15 de dezembro.

Na Europa, caso a Comissão conclua que os novos termos são abusivos e impedem o acesso da concorrência ao WhatsApp, a Meta pode ser enquadrada em violações das regras antitruste. A multa pode chegar a 10% da receita anual global. A Meta agora será obrigada a apresentar soluções para atender às preocupações dos reguladores.

A comissária antitruste da UE, Teresa Ribera, afirmou na quinta-feira, em entrevista coletiva, que não descarta determinar a suspensão das novas regras para o WhatsApp no bloco.

‘Pressão’ nos sistemas
Em nota, um porta-voz do WhatsApp afirmou à Bloomberg News que as acusações da UE “são infundadas”. A empresa argumenta que o uso de chatbots de IA de terceiros na plataforma “impõe uma pressão severa” sobre sistemas que “não foram projetados” para esse tipo de operação. E afirma que “o mercado de IA é altamente competitivo e os usuários podem acessar serviços alternativos de diversas formas”, como lojas de aplicativos, buscadores, parcerias e sistemas operacionais.

O analista da Bloomberg Intelligence Tamlin Bason avalia que a investigação da UE “provavelmente almeja um acordo rápido”, que obrigue a Meta a preservar a concorrência no ecossistema do WhatsApp.

Os reguladores da Itália já investigavam um possível abuso de posição dominante pela Meta na IA do WhatsApp.

Com informações da Bloomberg News